Justiça anula testamento de ganhador da Mega-Sena assassinado
08 de fevereiro de 2018Segundo o desembargador Elton Leme, relator do processo, o testamento, feito em 2006, é nulo porque favorecia a viúva, que não estava legitimada a receber a herança em razão de ter sido condenada criminalmente pela morte dolosa de Renne.
Justiça do Trabalho de RO e AC normatiza procedimentos para tramitação de Incidentes previstos no novo CPC
08 de fevereiro de 2018Por meio da Portaria GP nº 0085, de 30 de janeiro de 2018, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 31 de janeiro de 2018, a Presidência do Regional definiu as regras necessárias
AGU assegura que servidor empossado após 2013 não tem aposentadoria integral
08 de fevereiro de 2018A decisão foi do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao reformar sentença da 6ª Vara Federal da Bahia, que havia reconhecido direito de policiais federais e de policiais rodoviários federais à aposentadoria integral, ao julgar ação ajuizada pelo sindicato da categoria.
Preso com mais de 29 quilos de cocaína tem condenação mantida no TJRO
08 de fevereiro de 2018O Crime de entorpecente será cumprido no regime fechado e o de posse de arma, no semiaberto.
STF decide que regulamentação dos planos de saúde não atinge contratos celebrados antes da Lei 9.656/1998
08 de fevereiro de 2018Ação proposta pela Confederação Nacional de Saúde questionava a constitucionalidade de vários dispositivos da Lei dos Planos de Saúde
Durante abertura do ano judiciário 2018, Presidente da OAB/RO diz que é preciso uma reconstrução moral do Brasil. Vídeo
08 de fevereiro de 2018O evento ocorreu na última segunda-feira (5), no Tribunal de Justiça (TJRO), em Porto Velho.
Emeron publica resultado preliminar de processo seletivo
07 de fevereiro de 2018A lista apresenta a classificação em ordem decrescente
Improcedente ADI contra lei que fixou valor para RPV em Rondônia
07 de fevereiro de 2018A ação questionava dispositivo da Lei Estadual 1.788/2007, que reduziu de 40 para 10 salários mínimos o crédito decorrente de sentença judicial transitada em julgado a ser pago por meio de RPV – Requisição de Pequeno Valor.
TST adia julgamento sobre mudança de orientações com a reforma trabalhista
07 de fevereiro de 2018Uma comissão foi criada para discutir o tema e apresentar uma proposta em até 60 dias, que será colocada em votação no plenário da Corte.
Santander demite funcionário lesionado pela terceira vez
07 de fevereiro de 2018O bancário entrou com ação requerendo antecipação de tutela e, para isso, anexou cópia da sentença proferida no processo n. 00428.2008.004.14.00-7, em que foi reconhecida a doença ocupacional em decorrência de LER/DORT e, consequentemente, o deferimento da reintegração do obreiro.