TJRO mantém decisão para o Estado internar compulsoriamente uma adolescente
21 de fevereiro de 2018A decisão ocorreu nessa terça-feira, conforme o voto (decisão) do relator, desembargador Hiram Marques.
Quinta Turma considera legal gravação em que defensor público cobrou para atuar em processo
21 de fevereiro de 2018Com base nesse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a gravação feita pela vítima de um defensor público condenado por solicitar pagamento de R$ 8 mil a ela e à sua filha para defender esta última em processo criminal por tráfico de drogas.
Terceira Turma considera desnecessária prisão de pai que deve pensão a filho formado e empregado
21 de fevereiro de 2018A decisão foi tomada com base na falta de urgência da prestação alimentar, uma vez que o filho, durante o trâmite da ação de execução, atingiu a maioridade civil, completou o curso superior e, atualmente, exerce atividade profissional remunerada.
Admitido recurso extraordinário sobre multa contra Facebook por recusa ao fornecimento de dados
21 de fevereiro de 2018Segundo os autos, a quebra do sigilo foi autorizada em junho de 2014, e a multa diária por descumprimento da ordem de fornecimento dos dados, no valor de R$ 50 mil, foi imposta em outubro daquele ano.
Sexta Turma substitui prisão preventiva dos irmãos Batista por outras medidas cautelares
21 de fevereiro de 2018Os irmãos Batista foram denunciados pelo Ministério Público Federal pelo suposto uso indevido de informação privilegiada e por manipulação de mercado, condutas conhecidas também como insider trading, previstas nos artigos 27-D e 27-C da Lei 6.385/76.
Acordo com a JBS S/A na Justiça do Trabalho vai beneficiar entidades e projetos sociais em Rolim de Moura (RO)
21 de fevereiro de 2018Conciliação aconteceu em ação civil pública que denunciou a demissão em massa de trabalhadores sem a negociação prévia com o sindicato obreiro
#MulheresNaPolítica: MPF defende medidas para aumentar participação feminina em partidos e cargos políticos
21 de fevereiro de 2018Procuradoria-Geral Eleitoral promove ação de conscientização durante toda a semana, em razão dos 86 anos do voto feminino no Brasil
O auxílio-moradia e a cortina de fumaça
21 de fevereiro de 2018A quem interessa isso? Quem está por trás dessa onda, que avilta injustamente a magistratura? E qual o propósito dessa agressão? É preciso encarar estas perguntas e buscar as respostas adequadas.
Presidente do TJRO participa da abertura das atividades na ALE
21 de fevereiro de 2018O presidente afirmou que o Judiciário está à disposição da sociedade, sobretudo nos casos em que o Legislativo tem se dedicado, como à população ribeirinha, muitas vezes vulnerável.
2ª Turma concede HC coletivo a gestantes e mães de filhos com até doze anos presas preventivamente
21 de fevereiro de 2018Seguindo o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, o colegiado determinou a substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres nessa situação, em todo o território nacional, sem prejuízo da fixação de medidas cautelares alternativas.