STF julgará esta semana prisão domiciliar para detentas grávidas
19 de fevereiro de 2018As partes pedem que seja aplicada a todas as mulheres presas no país a regra prevista no Artigo 318, do Código de Processo Penal (CPP), que prevê a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para gestantes ou mulheres com filhos de até 12 anos incompletos.
Acre e município de Rio Branco devem pagar indenização por desapropriação de áreas invadidas na capital
19 de fevereiro de 2018A ação de reintegração de posse foi proposta em 1991. A autora, já falecida, alegou que várias pessoas invadiram uma fazenda e um seringal de sua propriedade, localizados em Rio Branco.
O trabalho do preso na jurisprudência do STJ
19 de fevereiro de 2018Garantir o acesso do condenado ao trabalho, segundo a LEP, é um dever social e condição de dignidade humana.
Indicação de URL para remoção de conteúdo na internet deve ser restrita a conteúdo julgado
19 de fevereiro de 2018Ao dar provimento ao recurso e afastar a obrigação do Google de suprimir o conteúdo futuro, a ministra Nancy Andrighi afirmou que não há previsão legal para que a parte vencedora em uma ação dessa natureza possa informar livremente os endereços das páginas a serem retiradas do ar.
CNJ serviço: brasileiro nato pode perder a nacionalidade?
19 de fevereiro de 2018Se o brasileiro tiver direito a outra nacionalidade por direito de origem, ele não perde a nacionalidade no Brasil.
Negado pedido de associação para dispensar juízes de exigências para manusear arma de fogo
19 de fevereiro de 2018O direito ao porte de arma de defesa pessoal, assegurado pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman) a todos os magistrados do país não é incondicional.
Relator rejeita habeas corpus de acusada de matar marido para ficar com seguro de vida
19 de fevereiro de 2018A investigação aponta que a esposa – única beneficiária do seguro – teria simulado uma saída para jantar com o marido e ele foi alvejado por diversos disparos de armas de fogo, efetuados por dois corréus, ao ser abordado em suposta tentativa de assalto.
Motorista de ônibus que excedia velocidade por pressão de fiscais deve ser indenizado
17 de fevereiro de 2018O funcionário sofria pressões era punido por condutas instigadas pelos fiscais.
Cooperativa é responsável por acidente de trânsito com trabalhadora que iria receber prêmio
17 de fevereiro de 2018A empresa alegava que o transporte foi oferecido como cortesia, mas a Turma entendeu que a viagem decorreu de contrato de trabalho firmado entre as partes.
Rondônia: Mantida condenação de namorado que divulgou fotos da namorada no WhatsApp
17 de fevereiro de 2018A exposição das fotos via WhatsApp levou a vítima, juntamente com a sua família, a mudar de cidade em face do constrangimento.