Ministro nega habeas corpus a ex-conselheiro do TCE-RO condenado por peculato
27 de fevereiro de 2018Em sua decisão, o ministro Ricardo Lewandowski reafirma jurisprudência do STF no sentido da inviabilidade do reexame de fatos e provas na via do habeas corpus por este instrumento processual não ter natureza jurídica de recurso.
OAB/RO lança campanha contra captação ilícita de clientes durante primeira Sessão Ordinária do Conselho Seccional de 2018
27 de fevereiro de 2018A ação é realizada por meio da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, Corregedoria e Tribunal de Ética e Disciplina (TED).
STJ divulga teses sobre seguro DPVAT, juros de mora e prisão preventiva
26 de fevereiro de 2018O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou nesta segunda-feira (26/2) cinco novos temas na ferramenta Pesquisa Pronta. Veja abaixo:
Clube responde por ofensa racista praticada pelos seus torcedores
26 de fevereiro de 2018Com esse entendimento, a juíza Débora Kleebank, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, condenou o Clube Esportivo Bento Gonçalves a indenizar em R$ 15 mil o ex-árbitro Márcio Chagas da Silva, alvo de racismo em uma partida do Campeonato Gaúcho de 2014.
Modelo de gestão em gabinete leva desembargador a superar metas do CNJ
26 de fevereiro de 2018Alexandre Miguel foi coordenador nacional do Comitê Gestor da Justiça Estadual por dois mandatos.
Presidente do TJRO prestigia a primeira Sessão Ordinária do Conselho da OAB/RO
26 de fevereiro de 2018O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Walter Waltenberg, participou, na tarde desta sexta-feira, dia 23, da 416ª Sessão Ordinária do Conselho Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Seccional RO, ocorrida no plenário da entidade.
Consulta ao sistema Infojud independe de esgotamento de outras diligências para busca de bens
26 de fevereiro de 2018De acordo com o tribunal de segunda instância, caberia ao exequente esgotar todos os meios à sua disposição para localização de bens do devedor.
Sexta Turma não reconhece ilegalidade em busca residencial após policiais sentirem cheiro de maconha
26 de fevereiro de 2018O caso aconteceu em São Paulo. Após a abordagem policial de um indivíduo que caminhava na rua, este informou que não estava de posse de seus documentos pessoais, mas se prontificou a buscá-los em casa.
Em caso suspeito, jurisprudência do STF já permite busca em casa sem mandado
24 de fevereiro de 2018Mas a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já permite a invasão de casas mesmo sem ordem judicial em caso de suspeita de crime em flagrante — como guarda de drogas e posse de armas.
Presidente do TJRO assina termo de entrega do prédio do antigo Fórum à prefeitura de Jaru
24 de fevereiro de 2018Conforme acordo feito previamente entre as instituições, quando da doação do terreno para a construção do novo Fórum de Jaru.