Países tentam decifrar incógnitas jurídicas envolvendo criptomoedas
03 de fevereiro de 2018Natureza das bitcoins ainda não é unânime entre países.
Trabalhador não tem direito a danos morais porque patrão fala alto ou é grosseiro
03 de fevereiro de 20181ª Turma do TRT-13 não acatou entendimento de que patrão que fala alto deve pagar danos morais a funcionário.
Juiz federal suspende exportação de animais vivos no Brasil, ao ver crueldade
03 de fevereiro de 2018Os animais são sujeitos de direito e devem ter protegidos seus direitos básicos.
OAB/RO consegue liminar no TRF contra cobrança ISS pelo município de Porto Velho
03 de fevereiro de 2018A administração tributária do município pretendia cobrar ISS em total descompasso com a Constituição Federal, impondo base de cálculo incompatível com o regime tributário estimado e uniprofissional que é direito de toda a advocacia.
Raquel Dodge diz que MP está pronto para garantir aplicação da Ficha Limpa
02 de fevereiro de 2018Sem citar nomes, a procuradora falou sobre o assunto na abertura dos trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que retornou nesta quinta-feira do recesso.
Gilmar Mendes diz que existem falsos heróis em matéria penal
02 de fevereiro de 2018O comentário do ministro foi motivado pelo julgamento, no TSE, do referendo a uma decisão dele, que, em dezembro do ano passado, concedeu liberdade a Garotinho e ao presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues.
Lewandowski libera para julgamento decisão que garante reajuste a servidores
02 de fevereiro de 2018No entendimento do ministro, as novas regras estabelecidas levariam os servidores a começar o ano de 2018 recebendo menos do que no ano anterior, levando-se em conta que o reajuste salarial que estava previsto não será pago.
Anulada alteração de beneficiários de seguro de vida feita por segurado supostamente alcoolizado
02 de fevereiro de 2018Para os filhos, a irmã do falecido teria se aproveitado de seu constante estado de embriaguez para induzi-lo a realizar a modificação no rol de beneficiários dos seguros.
Absolvição de réus condenados em segunda instância é de 0,62% no STJ
02 de fevereiro de 2018Em 1,02% dos casos, os ministros que compõem as duas turmas de direito criminal do STJ decidiram pela substituição da pena restritiva de liberdade por pena restritiva de direitos, e em 0,76% foi reconhecida a prescrição da pretensão punitiva.
Negado pedido de liberdade a homem preso em flagrante por roubo contra motorista do Uber
02 de fevereiro de 2018Na decisão, o ministro considerou que a prisão foi fundamentada na gravidade concreta do suposto crime, que teria sido praticado na companhia de adolescente.