Direito à conversão de licença-prêmio em dinheiro prescreve no prazo de cinco anos
02 de novembro de 2017A ex-servidora ajuizou ação cobrando R$ 30 mil dos cofres públicos, mas o pedido não chegou a ser julgado porque o direito pleiteado havia prescrito.
Ministério Público promove curso sobre nova Lei de Regularização Fundiária
01 de novembro de 2017O evento foi aberto oficialmente pelo Diretor do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Promotor de Justiça Jorge Romcy Auad Filho.
Justiça de Vilhena dá parecer favorável ao Sindsul e Prefeitura de Chupinguaia terá que pagar auxílio transporte
01 de novembro de 2017Valores irão retroagir a junho de 2012.
Porto Velho: Fórum Cível tem expediente suspenso nesta quarta-feira
01 de novembro de 2017Os prazos esgotados nesta data serão adiados para o próximo dia útil, sem prejuízos para as partes.
Rondônia: Comarca de Costa Marques abre novo prazo para inscrição de juiz de paz
01 de novembro de 2017O juiz corregedor dos cartórios extrajudiciais de Costa Marques, Fábio Batista da Silva, abriu novo prazo para inscrições de interessados em compor a lista tríplice de juiz de paz e suplentes da comarca.
CNJ suspende limitação do pagamento de diárias a juízes paraibanos
01 de novembro de 2017No processo, a associação questionava e pedia a suspensão do Ato da Presidência n. 17/2017 do TJPB, que limitava o pagamento ao correspondente a cinco diárias mensais.
Sem ordem judicial, PM não pode prender quem descumpre monitoramento
01 de novembro de 2017A condução imediata de pessoas que descumprem medida de monitoramento eletrônico, como as que usam tornozeleira, não pode ser feita pela Polícia Militar sem ordem judicial.
"Fofoca" no ambiente de trabalho dá justa causa, confirma o TRT-RO/AC
31 de outubro de 2017A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) manteve em decisão unânime a demissão por justa causa de uma ex-empregada da L.L.B.R. Distribuidora.
Justiça Eleitoral de Rondônia não terá expediente de quarta à sexta-feira desta semana
31 de outubro de 2017Em caso de dúvidas acerca do plantão judiciário, acesse a página do Portal do TRE-RO.
STJ divulga entendimento sobre concessão automática de Justiça gratuita
31 de outubro de 2017Para a corte, o patrocínio da causa pela Defensoria Pública não garante, de maneira automática, a concessão de assistência judiciária gratuita, sendo necessário o preenchimento dos requisitos previstos em lei.