Mãe que continuou recebendo alimentos após morte do filho terá de restituir valores
15 de fevereiro de 2018Segundo o acórdão de segunda instância, “ocorrendo o óbito do alimentando, extingue-se o dever de prestar alimentos, cabendo a sua restituição por aquele que recebeu o pensionamento indevidamente”.
Primeiras férias de magistrado exigem 12 meses de exercício no cargo
15 de fevereiro de 2018O relator, ministro Benedito Gonçalves, havia aplicado monocraticamente a jurisprudência do STJ segundo a qual, diante do silêncio da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), aplica-se de forma subsidiária a Lei 8.112/90. Contra essa decisão foi interposto agravo interno.
Inscrições para concurso do STJ se encerram na próxima segunda-feira
15 de fevereiro de 2018A remuneração inicial será de R$ 11.006,82 para os cargos que exigem nível superior (analista) e de R$ 6.708,53 para nível médio (técnico).
Estão abertas as inscrições para cursos modo on-line do CNJ
15 de fevereiro de 2018Os cursos são autoinstrucional, ou seja, não é necessária a presença de tutores para percorrer os conteúdos.
Conselheiro federal por RO Breno de Paula critica PL que torna planejamento tributário atividade privativa dos contadores
15 de fevereiro de 2018Disse ainda que na atividade de consultoria, o advogado responde a questionamentos formulados por “outrem”, e aponta o caminho jurídico a ser trilhado como sendo o mais adequado dentro de várias hipóteses.
Presidente da OAB/RO critica Segovia e diz que prerrogativas não são privilégios
15 de fevereiro de 2018À agência Reuters, Segovia afirmou que a tendência é o arquivamento da investigação contra o presidente Michel Temer.
Corregedor do TJRO encerra visitas institucionais no interior
14 de fevereiro de 2018A programação teve início terça-feira passada e faz parte do plano de gestão dos novos dirigentes do órgão.
“Abraço” se consolida como referência em projeto de combate à violência doméstica
14 de fevereiro de 2018Defensoria Pública faz visita institucional ao Juizado especializado
Identificação de menores infratores em matéria jornalística, mesmo que indireta, é vedada pelo ECA
14 de fevereiro de 2018O ministro disse que o entendimento do STJ é de que a proteção ao adolescente infrator vai além do nome ou da imagem, devendo sua identidade ser preservada de forma efetiva e integral.
Portaria determina suspensão dos prazos no CNJ durante o Carnaval
12 de fevereiro de 2018O documento também estabelece que não haverá expediente no CNJ na segunda e na terça-feira, por conta do feriado do Carnaval, previsto no artigo 62 da Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966.