Sindicato entra com mandado de segurança para evitar contribuição obrigatória
10 de fevereiro de 2018A entidade afirma que o estado ainda não atualizou sua norma interna sobre o tema e que por isso teme que descontos indevidos sejam feitos.
Candidato com câncer não pode ser reprovado em concurso se puder trabalhar
10 de fevereiro de 2018Se o fato de a pessoa ter câncer não afeta sua capacidade de trabalho, o Estado não pode impedir que ela assuma cargo após aprovação em concurso público.
Denúncia anônima não embasa inquérito, mas permite apuração preliminar
10 de fevereiro de 2018Feito esse processo, é possível instaurar uma investigação, que pode, se necessário, envolver a interceptação de telefones, e-mails, mensagens de texto e cartas.
Créditos presumidos de ICMS não podem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL
10 de fevereiro de 2018Benefício concedido pelos estados em contexto de incentivo fiscal às empresas, os créditos presumidos de ICMS não integram as bases de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Turma condena construtora que deixou jardineiro três meses sem salário
10 de fevereiro de 2018A empresa alegava que não ficou comprovado o dano moral, mas, para os julgadores, não há como questionar o sofrimento experimentado por qualquer pessoa diante de tal situação.
Tribunais ampliam serviços no carnaval para garantir direitos à população
10 de fevereiro de 2018Cada tribunal estabeleceu um regime de plantão específico; os horários e locais de funcionamento podem ser consultados na Internet.
Fachin envia ao plenário recurso de Lula para evitar prisão após 2ª instância
09 de fevereiro de 2018No entanto, Fachin enviou a questão sobre a prisão em segunda instância para julgamento no plenário da Corte.
Carnaval: Justiça Eleitoral em Rondônia não terá expediente de 12 a 14 de fevereiro
09 de fevereiro de 2018A quarta-feira de cinzas (14) é considerada ponto facultativo nas unidades da Justiça Eleitoral em Rondônia, conforme art. 2º da Portaria nº 82/2018.
Ministro Toffoli solicita parecer da PGR sobre habeas corpus para Maluf
09 de fevereiro de 2018Após receber a manifestação, o ministro vai decidir a questão.
Liminar suspende “auxílio saúde” e “auxílio aperfeiçoamento” do MP de Minas Gerais
09 de fevereiro de 2018A liminar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5781, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR)