Sindicato consegue ação que reconhece 7ª e 8ª horas para tesoureiros da Caixa
26 de outubro de 2017O valor provisório da condenação foi fixado em R$ 50 mil.
Estado de Rondônia é condenado a pagar danos morais por negar TFD e cirurgia
26 de outubro de 2017A decisão é da Turma Recursal.
Resolução de cotas para negros não vale em concurso de cartórios
26 de outubro de 2017Para CNJ não é aplicável resolução de cotas em concurso de cartório, mas norma ser alterada.
Gilmar Mendes pede vista de ação sobre doação de sangue por homossexuais
26 de outubro de 2017A votação está em 4 votos a 1 pela anulação das normas que restringem a doação. Não há previsão para retomada do julgamento.
Sociedade brasileira é "patrimonialista" e "machista", afirma Cármen Lúcia
26 de outubro de 2017Para ela, o fato de ocupar a chefia de um dos poderes da República não passa de um dado "circunstancial".
Justiça do Trabalho nega indenização a ex-empregado que alegou risco à saúde por exposição a dejetos de pombos
25 de outubro de 2017A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC) que negou o recurso do reclamante e manteve a sentença da 7ª Vara do Trabalho de Porto Velho.
Definidos candidatos que concorrerão a eleição para Conselho Superior do MPRO
25 de outubro de 2017A eleição será realizada entre as 9 horas do dia 28 de novembro até as 16 horas do dia 29 de novembro e os Membros do Ministério Público deverão votar por meio eletrônico, via intranet, utilizando o Sistema de Votação Eletrônica (SIVE).
Aplicativo WhatsApp já pode ser utilizado para intimação na Justiça Eleitoral de Rondônia
25 de outubro de 2017A adesão ao procedimento de intimação por meio do WhatsApp é voluntária, sendo os atos de comunicação encaminhados do aparelho celular dos órgãos da Justiça Eleitoral destinados ao plantão judicial.
Artigo: “Respeito à Constituição”, por Andrey Cavalcante
25 de outubro de 2017A resolução nº 181 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – já em vigor – despreza a Constituição da República e toma do judiciário a prerrogativa de estabelecer acordos de não persecução penal.
Plenário retoma nesta quarta-feira (25) ação contra restrição a homossexuais na doação de sangue
25 de outubro de 2017A ação foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). O relator, ministro Edson Fachin, julgou as normas inconstitucionais, por considerar que impõem tratamento não igualitário injustificável.