STF decide que regulamentação dos planos de saúde não atinge contratos celebrados antes da Lei 9.656/1998
08 de fevereiro de 2018Ação proposta pela Confederação Nacional de Saúde questionava a constitucionalidade de vários dispositivos da Lei dos Planos de Saúde
Durante abertura do ano judiciário 2018, Presidente da OAB/RO diz que é preciso uma reconstrução moral do Brasil. Vídeo
08 de fevereiro de 2018O evento ocorreu na última segunda-feira (5), no Tribunal de Justiça (TJRO), em Porto Velho.
Emeron publica resultado preliminar de processo seletivo
07 de fevereiro de 2018A lista apresenta a classificação em ordem decrescente
Improcedente ADI contra lei que fixou valor para RPV em Rondônia
07 de fevereiro de 2018A ação questionava dispositivo da Lei Estadual 1.788/2007, que reduziu de 40 para 10 salários mínimos o crédito decorrente de sentença judicial transitada em julgado a ser pago por meio de RPV – Requisição de Pequeno Valor.
TST adia julgamento sobre mudança de orientações com a reforma trabalhista
07 de fevereiro de 2018Uma comissão foi criada para discutir o tema e apresentar uma proposta em até 60 dias, que será colocada em votação no plenário da Corte.
Santander demite funcionário lesionado pela terceira vez
07 de fevereiro de 2018O bancário entrou com ação requerendo antecipação de tutela e, para isso, anexou cópia da sentença proferida no processo n. 00428.2008.004.14.00-7, em que foi reconhecida a doença ocupacional em decorrência de LER/DORT e, consequentemente, o deferimento da reintegração do obreiro.
Banda Calcinha Preta terá de indenizar autor de música de sucesso por violação de direitos autorais
07 de fevereiro de 2018O TJRJ reconheceu que o sucesso do disco se deveu especialmente à música “Meu Grande Amor”, que até foi tema de novela.
2ª Turma: Princípio da individualização da pena justifica fixação de regime prisional mais gravoso
07 de fevereiro de 2018O condenado foi sentenciado em primeira instância à pena de nove anos, três meses e dez dias de reclusão pelo crime de roubo, com uso de arma de fogo, em continuidade delitiva.
TRT-RO/AC é premiado pelo CNJ por maior índice de acordos na Justiça do Trabalho durante a XII Semana Nacional de Conciliação
07 de fevereiro de 2018O Conselho Nacional de Justiça premiou nesta terça-feira (6/2) os vencedores da oitava edição do Prêmio Conciliar é Legal.
1ª Turma do STF inicia julgamento de ação penal contra senador Acir Gurgacz
07 de fevereiro de 2018... o senador teria obtido, mediante fraude, financiamento junto ao Banco da Amazônia com a finalidade de renovar a frota de ônibus da Eucatur, empresa de transporte gerida por ele.