Construtoras estão isentas de pagamento da diferença de alíquota do ICMS entre estados
04 de dezembro de 2017O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela ilegalidade na cobrança da diferença da alíquota de ICMS entre estados (local da compra e destinatário final) na compra de materiais para obras pelas construtoras.
Procurador-Geral de Justiça do MPRO assina pacto do MP Brasileiro contra a Corrupção
04 de dezembro de 2017A solenidade contou com a presença da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Após 4 anos, STF pode executar pena do senador Cassol
04 de dezembro de 2017Cármen incluiu na pauta o recurso do parlamentar contra sentença do Supremo de quatro anos atrás.
Justiça libera propaganda do governo sobre reforma da Previdência
04 de dezembro de 2017Para Queiroz, ao decidir suspender a propaganda da Previdência, a juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho praticou uma “grave violação à ordem pública”.
Acordo assinado pela AGU permitirá conclusão da identificação de ossadas
01 de dezembro de 2017A vala de Perus foi usada de 1972 até 1976 para esconder corpos de indigentes, vítima de violência policial e desaparecidos políticos, e só foi descoberta em setembro de 1990.
Gilmar Mendes manda soltar empresário Jacob Barata pela terceira vez
01 de dezembro de 2017Barata e Lelis foram presos no dia 14 de novembro, no âmbito da Operação Cadeia Velha, um desdobramento da Lava Jato, que investiga o pagamento de propinas pelas empresas de transporte a políticos.
CNJ e Exército esperam destruir 100 mil armas de fóruns este mês
01 de dezembro de 2017Apenas uma pequena parte do armamento que está nos fóruns pode ser doada para a polícia, tanto pelas condições precárias de conservação, quanto por características técnicas da arma que não se enquadram nos padrões utilizados.
Abertas as inscrições para a última edição da Caravana Trabalhista em Porto Velho
01 de dezembro de 2017O evento debaterá aspectos e impactos da Reforma Trabalhista por especialistas ligados a área do direito em Rondônia.
Presidente do STF marca julgamento de recurso do Senador Ivo Cassol
01 de dezembro de 2017Caso é frequentemente lembrado quando se fala da lentidão da justiça.
Acusada de fornecer certificados e diplomas falsos em Rondônia e Amazonas é mantida na prisão
30 de novembro de 2017Calcula-se que um terço dos servidores públicos do município de Nova Mamoré, que se graduaram nas instituições de Doranilda Alves, podem ser prejudicados.