Filhos de senador são condenados por desmatar área equivalente a 490 Maracanãs
17 de outubro de 2017Ivo Júnior Cassol, Juliana Mezzomo Cassol Malheiros e Karine Cassol, apresentaram contestação requerendo a improcedência da ação por terem executado a recomposição da vegetação das áreas.
TST cancela pensões por morte a filhas de servidores com renda própria
17 de outubro de 2017O cancelamento do benefício segue a jurisprudência atual do Tribunal de Contas da União (TCU), que condiciona seu pagamento à existência de dependência econômica, critério que as pensionistas de servidores do TST deixaram de atender.
CNJ Serviço: quais as vantagens de fazer parte do júri popular?
17 de outubro de 2017A função de jurado tem benefícios previstos no Código de Processo Penal.
Servidor público em estágio probatório não tem direito a vacância do cargo
16 de outubro de 2017O direito foi negado porque a profissional da saúde ainda não completou o seu estágio probatório, que é de três anos.
Juízo estadual é quem decide sobre necessidade de manter preso em penitenciária federal
16 de outubro de 2017O conflito de competência foi suscitado ante a negativa do juízo federal em Mossoró de deferir a permanência do preso na penitenciária.
Lanchonete é condenada por obrigar atendente a ficar nua diante de colegas
16 de outubro de 2017A atendente, que à época era menor de idade, contou na reclamação trabalhista e em depoimento pessoal que foi acusada, juntamente com duas colegas, de furtar dois celulares e R$ 80 de outras empregadas.
Quarta Turma aumenta em cem salários mínimos indenização por fotos íntimas divulgadas na internet
16 de outubro de 2017A indenização havia sido fixada pelo tribunal de origem em 30 salários mínimos.
Na dissolução de união estável, é possível partilha de direitos sobre imóvel construído em terreno de terceiros
16 de outubro de 2017A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) expressou esse entendimento ao analisar recurso que discutia os direitos de uma mulher sobre imóvel construído pelo casal em terreno dos pais do seu ex-companheiro.
Professores procuram no Judiciário soluções para problemas da carreira
16 de outubro de 2017OA comemoração do Dia do Professor, nese domingo, 15 de outubro, foi uma boa oportunidade para lembrar que, apesar dos avanços dos últimos anos, grande parte desses trabalhadores ainda enfrenta problemas como a falta de definição de uma carreira adequada, condição social e econômica precária e pouca valorização profissional.
Caixa é condenada a pagar auxílio-alimentação à empregada que aderiu ao Programa de Apoio à Aposentadoria
16 de outubro de 2017Essa foi a sentença proferida no último dia 9 de outubro pelo Juiz do Trabalho Substituto José Roberto Coelho Mendes Júnior, da 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho do TRT 14.