Ministro susta pagamento de parcela ilegal a juízes do Acre e determina devolução de valores
30 de agosto de 2017O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu definitivamente o pagamento de parcela de 40% sobre os vencimentos de magistrados estaduais do Acre e condenou os beneficiados à devolução das quantias recebidas.
Procuradoria de Prerrogativas consegue no STJ a suspensão de multa a advogado
29 de agosto de 2017Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, saudou a atuação da Procuradoria e afirmou que “nenhum profissional da advocacia está desamparado na busca pelo respeito ao exercício de sua função, que é essencial à administração da Justiça”.
CNJ absolve juíza punida por libertar presos que já tinham cumprido pena
29 de agosto de 2017A juíza foi representada no CNJ pela advogada Débora Cunha Rodrigues, que defendeu o fato de a juíza Kenarik Boujikian ter verificado que as prisões eram ilegais, já que os réus estavam encarcerados há mais tempo do que havia sido determinada na sentença.
Falta de indicação da URL inviabiliza ordem judicial para retirar ofensas do Facebook
29 de agosto de 2017Para a ministra relatora do caso, Nancy Andrighi, o Judiciário não pode repassar ao provedor a tarefa de analisar e filtrar as mensagens, sendo essencial a indicação do endereço específico.
Decano afasta execução provisória de pena decretada sem fundamentação válida
29 de agosto de 2017Na decisão, o ministro Celso de Mello lembrou seu entendimento já externado ao integrar a corrente minoritária nos julgamentos em que o Plenário do Supremo analisou a matéria da execução provisória.
MP/RO obtém condenação de médico de Machadinho que cobrava para realizar cirurgia em hospital público Partilhar
29 de agosto de 2017A condenação é resultado de ação civil pública, ajuizada pela Promotora de Justiça Marlúcia Chianca de Morais, contra o profissional de saúde.
Ministério Público firma TAC com empresa Globoaves em Espigão do Oeste
29 de agosto de 2017A finalidade é a adequação do estabelecimento às normas ambientais e de proteção contra incêndio e pânico, consoante determinação do Corpo de Bombeiros Militar, no prazo de um ano.
No CNJ, Cármen Lúcia defende atuação da Justiça do Trabalho
29 de agosto de 2017A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez uma defesa hoje (29) da Justiça do Trabalho, destacando suas funções como indispensáveis para igualar o acesso à Justiça entre pessoas privilegiadas e desvalidas.
Eleições confirmam nomes indicados aos cargos administrativos na Justiça de Rondônia
28 de agosto de 2017O desembargador Walter Waltenberg Silva Júnior foi eleito como o presidente do TJRO.
OAB/RO manifesta pesar pela morte do advogado Rubens Vieira Lopes
28 de agosto de 2017Pioneiro na advocacia do município, Rubens foi vereador e também ocupou o cargo de vice-presidente da Subseção da OAB de Rolim, de 1998 a 2000.