Reconhecimento de paternidade pós-morte não anula venda de cotas sociais a outro filho
14 de agosto de 2017Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento, por unanimidade, a recurso especial que pretendia anular a venda de cotas societárias de uma empresa, feita de pai para filho, em virtude do reconhecimento de uma filha ocorrido posteriormente.
Acolhido pedido de desconsideração da personalidade jurídica de supostas empresas de Marcelinho Carioca
14 de agosto de 2017O caso envolve a cobrança de honorários devidos pelo ex-jogador a um advogado.
Mudança na lei torna prejudicada ADI contra resolução do TSE sobre prestação de contas
14 de agosto de 2017Na ação, o PDT sustentava que a Resolução 23.432/2014 (artigo 47, parágrafo 2º), do TSE, excedia a previsão da norma legal e violava disposições constitucionais, ao permitir que a pessoa física dos dirigentes fosse atingida por falhas nas contas dos partidos e ao prever a suspensão de registro, quando a lei proibia apenas o recebimento de verbas do fundo partidário.
Suspensa nomeação de mulher e filho de prefeito de Touros (RN) para secretários municipais
14 de agosto de 2017A reclamação questiona as Portarias 4/2017 e 5/2017, por meio das quais o prefeito nomeou sua mulher para o cargo de secretária de Assistência Social, Cidadania e Habitação e o filho para secretário de Saúde.
Ministros aplicam jurisprudência que dispensa autorização prévia para STJ julgar governador
14 de agosto de 2017Nesse sentido, o ministro Alexandre de Moraes julgou procedentes as ADIs 185 e 218, da Paraíba. Mesma decisão foi aplicada pelo ministro Edson Fachin na ADI 4781, de Mato Grosso do Sul. A ministra Rosa Weber deu provimento às ADIs 4775 e 4778, do Ceará e da Paraíba, respectivamente. A ADI 4804, do Tocantins, foi julgada procedente pelo relator, ministro Celso de Mello.
TRT-RO/AC lança pesquisa para avaliar suas ações de comunicação social
14 de agosto de 2017O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região inicia nesta segunda-feira (14) pesquisa interna e externa para avaliar as suas ações de comunicação social nos estados de Rondônia e Acre.
Microempresa que reproduzia emblemas de times sem autorização terá de pagar danos morais
14 de agosto de 2017A decisão foi unânime.
Empresa pública terá que reintegrar vigia dispensada devido a prática religiosa
14 de agosto de 2017A Primeira Turma do TST não admitiu o recurso por não constatar as violações constitucionais e legais alegadas pela empresa.
OAB/RO participa de homenagem a ex-presidente do TJRO
14 de agosto de 2017O desembargador esteve à frente da Corte no biênio 2014/2015. A homenagem contou com a presença de desembargadores e juízes componentes do TJ-RO, servidores, advogados, autoridades civis e militares, familiares e amigos do homenageado.
Ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho inicia correição no TRT de Rondônia e Acre
14 de agosto de 2017O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, iniciou nesta segunda-feira (14) a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre).