Ministro aplica tese repetitiva e condena homem por estupro de namorada de 12 anos
01 de junho de 2017O réu havia sido inocentado em primeira e segunda instâncias, sob a alegação de que seria possível relativizar a vulnerabilidade da vítima, ante a suposta ausência de coação ou violência.
Tarifa de liquidação antecipada é válida para contratos bancários assinados antes de 2007
01 de junho de 2017Ao dar parcial provimento a recurso do Banco Itaú, os ministros afirmaram que até dezembro de 2007 a regulamentação bancária permitia a cobrança desse tipo de tarifa, desde que prevista nos contratos.
Começa nesta sexta (2) audiência pública que discute bloqueio judicial do WhatsApp
01 de junho de 2017A audiência, que terá continuidade na segunda-feira (5), será realizada na Sala de Sessões da Primeira Turma, localizada no Anexo II-B, 3º andar do STF.
Poder Judiciário de Rondônia monitora conciliação da Uniron para certificação
01 de junho de 2017O objetivo é desenvolver a política da não litiogisidade e fazer com que as pessoas vejam o Poder Judiciário como solução alternativa do conflito, sendo a judicialização a última das soluções.
Justiça nega pedido de taxistas para suspensão do Uber em Porto Velho
01 de junho de 2017Segundo alegação da associação a concorrência estabelecida com os táxis é desleal, porque os prestadores de serviço da demandada não se sujeitam ao pagamento de tributos e demais exigências do Poder Público relativas à segurança.
Juiz da comarca de Machadinho recebe Homenagem da Polícia Ambiental
01 de junho de 2017A placa estilizada foi entregue na última segunda-feira, dia 28, pelo comandante do 2º pelotão da Polícia Militar de Machadinho do Oeste, 2º TEN PM Alisson Lopes Pereira.
Justiça determina que o estado de Rondônia entregue certificado a médica residente
01 de junho de 2017Após analisar os autos processuais, o relator observou que a médica tinha razão, pois na época em que concluiu o seu curso não se exigia produção científica para o recebimento do certificado de conclusão do curso.
Garantida nomeação de candidata excluída de concurso por não ser considerada parda
30 de maio de 2017De acordo com o edital, para que o candidato pudesse concorrer às vagas destinadas a negros e pardos, deveria apenas declarar essa condição no ato da inscrição.
CNJ instala departamento de segurança voltado aos magistrados
30 de maio de 2017O DSIPJ será o responsável por assessorar o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário na definição de protocolos, medidas e rotinas que farão parte da Política Nacional de Segurança.
CNJ vai flexibilizar PJe e investir em integração de sistemas
30 de maio de 2017Cármen Lúcia quer rever vedação a sistemas diversos do PJe.