STJ fixa tese sobre progressão de regime e livramento condicional em crime hediondo com resultado morte
24 de julho de 2024O relator do Tema 1.196, desembargador convocado Jesuíno Rissato, explicou que o Pacote Anticrime promoveu profundas alterações na forma de progressão do regime penal
STJ nega liberdade a homem que jogou carro contra PMs durante tentativa de fuga em Brasília
24 de julho de 2024No recurso em habeas corpus, a defesa alegou que o decreto de prisão não apresentou fundamentação válida para justificar a medida
Justiça de Rondônia determina providências e prazos para melhorias no Lar do Bebê
24 de julho de 2024A decisão foi tomada após fiscalizações periódicas constatarem irregularidades no atendimento de crianças e adolescentes
Tj suspende inelegibilidade de vereador condenado por improbidade
24 de julho de 2024Isso poque Jurandir havia sido condenado por ato de improbidade administrativa relativo à época que exerceu o cargo de presidente da Câmara Municipal
Nota de Pesar - Procurador de Justiça aposentado
24 de julho de 2024Lúcio Teixeira Leite Balbi Ingressou no Ministério Público de Rondônia em 26/7/1982, aprovado no 1° concurso para membros da Instituição
Apagão cibernético: entenda as consequências jurídicas para empresas e consumidores
24 de julho de 2024Pane aconteceu devido à falha na segurança de software fornecido pela Microsoft em parceria com a companhia CrowdStrike
Primeira Turma equipara boi vivo a carcaça para cálculo do crédito presumido de PIS e Cofins
23 de julho de 2024A empresa afirmou que compra animais vivos para abate, enquadrando-se o insumo na previsão legal de ressarcimento de 60% do valor da contribuição ao PIS e da Cofins
2ª Câmara Criminal do TJRO mantém pena de homem condenado por feminicídio em Buritis
23 de julho de 2024Vítima, que queria o divórcio, foi morta a golpes de marreta na frente dos filhos
Oportunidade: Quer ser prestador de serviço de manutenção predial no TJRO e DPE? – Saiba como se credenciar
23 de julho de 2024O edital é uma oportunidade para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais
PFDC aponta inconstitucionalidade em lei de Chapecó (SC) que impede a participação de pessoas trans em competições esportivas
23 de julho de 2024Para o MPF, norma extrapola competência do ente municipal e possui caráter discriminatório