Em caso de divórcio, não é possível alterar sobrenome de ex-cônjuge à revelia
28 de agosto de 2018A sentença que decretou o divórcio não acolheu a pretensão de que a mulher fosse obrigada a retomar o sobrenome de solteira, decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Aviso-prévio não cumprido será descontado na rescisão contratual
28 de agosto de 2018O rompimento do vínculo de emprego foi por iniciativa do empregado.
Drauzio aos juízes: Visitem as cadeias
28 de agosto de 2018“Os juízes encarregados de distribuir penas deveriam conhecer as cadeias para as quais mandam as pessoas”.
Terceira Turma admite ação de obrigação de fazer para forçar devedor a pagar financiamento de veículos
28 de agosto de 2018O colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que havia entendido não ser processualmente adequado o pedido formulado pela recorrente.
Frentista que acumulava função de caixa receberá adicional
28 de agosto de 2018O contrato era só para a função de frentista, mas as duas atividades foram consideradas distintas.
Lei garante atendimento de morador de rua pelo SUS
28 de agosto de 2018Está assegurado por lei o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social, mesmo que eles não apresentem comprovante de residência.
TSE define regras para propaganda eleitoral na internet
28 de agosto de 2018Candidato pode impulsionar postagens nas redes sociais, mas não pode terceirizar esse impulsionamento. Além disso, os gastos com essa divulgação têm que estar na prestação de contas da campanha.
Pesquisadora alerta para propagação de notícias falsas durante período eleitoral
28 de agosto de 2018Essa divulgação criminosa tem pena de dois meses a um ano de detenção ou pagamento de multa e será agravada se o crime for cometido pela imprensa, rádio ou televisão.
Edivaldo Gomes lança campanha e foca em propostas sociais
28 de agosto de 2018Para o candidato, além do trabalho de fiscalizar e legislar, o parlamentar deve conhecer os problemas da população e cobrar solução do Governo.
Passageiros da aviação têm direitos preservados em propostas de senadores
28 de agosto de 2018Para evitar mais prejuízos aos consumidores, os parlamentares vêm apresentando propostas que asseguram vantagens e diminuem o impacto no bolso dos usuários do transporte aéreo.