Caixa de supermercado não receberá adicional de insalubridade por manuseio de produtos de limpeza
16 de agosto de 2018Segundo ela, esses produtos contêm substâncias alcalinizantes que os tornam eficientes na remoção de gorduras e sujidades e, em contato com a pele, podem causar queimaduras ou dermatites.
Proprietário rural deve conceder intervalo intermitente previsto em norma do Ministério do Trabalho
16 de agosto de 2018A decisão resulta do entendimento de que, embora a norma que obriga a concessão de pausas para os trabalhadores rurais não estabeleça como serão esses descansos, os empregadores não podem se eximir de respeitá-la.
Juiz classista aposentado deve optar por um dos proventos de magistério para não incidência do teto constitucional
16 de agosto de 2018Segundo a decisão, a regra aplicável ao magistrado classista é a mesma dos servidores públicos federais, admitindo-se a acumulação de apenas um cargo de magistério para que a soma das remunerações possa ultrapassar o teto.
Tribunais têm 60 dias para regularizar audiências de custódia
16 de agosto de 2018O procedimento está previsto em tratados internacionais que o Brasil assinou, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Dano moral por acidente automobilístico sem vítima depende de comprovação
16 de agosto de 2018Nessas hipóteses de acidente, para haver indenização de dano moral, é necessário comprovar circunstâncias que demonstrem o efetivo prejuízo extrapatrimonial.
Fabricante de Sempre Livre não consegue anular marca concorrente
16 de agosto de 2018Para a Johnson & Johnson, o registro da marca Seja Livre estaria eivado de má-fé, por imitar, de forma grosseira e flagrante, a afamada marca Sempre Livre.
Horas extras reconhecidas pela Justiça do Trabalho não afetam benefício complementar já concedido
16 de agosto de 2018"A concessão do benefício de previdência complementar tem como pressuposto a prévia formação de reserva matemática, de forma a evitar o desequilíbrio atuarial dos planos.
Proposta da Vice-Presidência do TST para evitar greve é aceita por unanimidade por Correios e empregados
16 de agosto de 2018Esta é a primeira vez em mais de duas décadas que os Correios e as representações sindicais chegam a um consenso sem a realização de greve.
Atendente de cinema não receberá adicional de insalubridade por coleta de lixo
16 de agosto de 2018A atendente afirmou que executava tarefas de auxiliar de limpeza recolhendo lixo e varrendo pisos nos intervalos das sessões, em contato direto e habitual com restos de alimentos, copos e embalagens descartadas.