TST mantém sequestro humanitário de precatórios para portadora de HIV
07 de junho de 2018Os precatórios são decorrentes da condenação da Faculdade de Medicina em reclamação trabalhista ajuizada pela profissional.
Liminar suspende regra da minirreforma eleitoral que prevê voto impresso
07 de junho de 2018Por maioria, Plenário considerou que o dispositivo que determina a impressão coloca em risco o sigilo e a liberdade do voto, contrariando a Constituição Federal.
MP Eleitoral defende cassação de mandato de político que extrapola limite de gastos de campanha
07 de junho de 2018Vice-procurador-geral eleitoral alertou que apenas aplicação de multa não é capaz de frear gastos ilícitos acima do teto estipulado para as eleições.
Câmara aprova regras para emissão de duplicata eletrônica
07 de junho de 2018A matéria segue para apreciação do Senado.
Governo lança plano para fortalecer comunidades ribeirinhas
07 de junho de 2018A inclusão social, o fomento à produção sustentável, a infraestrutura (principalmente energia e água) e a gestão ambiental e territorial são os quatro eixos do Planafe.
Instrução de ações penais vai prosseguir até que tribunal decida sobre restrição do foro privilegiado
07 de junho de 2018Ele destacou que diversos casos em tramitação têm réus com mais de 70 anos, portanto com prazos prescricionais exíguos, além de interrogatórios e diligências já marcados.
Provedor é obrigado a identificar autor de ato ilícito mesmo antes do Marco Civil da Internet
07 de junho de 2018A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso interposto por uma provedora de acesso contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Judiciário terá funcionamento especial durante Copa do Mundo
07 de junho de 2018Em todos os casos, nos dias dos jogos da seleção brasileira, os tribunais funcionarão por até seis horas e os prazos processuais serão prorrogados para o dia útil seguinte.
Portas de entrada da Justiça: onde denunciar a violência doméstica
07 de junho de 2018Os casos de violência doméstica que desembocam no Poder Judiciário têm início em diferentes canais do chamado Sistema de Justiça, como delegacias de Polícia, disque-denúncia, promotorias e defensorias públicas.
BC e CNJ definem últimos detalhes para incluir renda variável no Bacenjud
07 de junho de 2018O debate ocorreu durante a reunião do Comitê Gestor do Bacenjud, na quarta-feira (6/5), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).