Ministro nega liminar contra determinação do CNJ de suspender lotação de novos juízes
10 de maio de 2018No MS 35636, a Defensoria Pública da União questiona decisão que impediu que o TRF-1 realize a lotação definitiva de juízes em varas únicas nos Estados do Amapá, Amazonas, Mato Grosso e Rondônia.
Ford deverá restituir valor de carro zero com defeito não solucionado no prazo legal
10 de maio de 2018No entanto, o colegiado afastou a condenação por danos morais em virtude da não comprovação da ocorrência de fato extraordinário que pudesse configurar abalo moral indenizável.
Pacto antenupcial é solenidade indispensável para formalizar escolha de regime matrimonial diverso do legal
10 de maio de 2018O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do STJ no julgamento de uma ação de divórcio proposta por um dos cônjuges com o objetivo de manter o regime de comunhão universal de bens constante apenas da certidão de casamento.
Primeira Seção define conceito de insumo para creditamento de PIS e Cofins
10 de maio de 2018A decisão declarou a ilegalidade das Instruções Normativas 247/2002 e 404/2004 da Receita Federal, por considerar que os limites interpretativos previstos nos dois dispositivos restringiram indevidamente o conceito de insumo.
Falta dinheiro até para o caixão e para o jazigo perpétuo da Caerd
10 de maio de 2018A estatal não tem mais cura. Enlameada, enrolada até o pescoço, dividida numa guerra diária entre servidores e diretoria, a Caerd não tem dinheiro nem para seu caixão, nem para seu jazigo perpétuo.
Eleições 2018: e-Título pode ser baixado a qualquer momento até o dia da votação
10 de maio de 2018Documento digital dispensa a impressão da segunda via do título de eleitor.
Seminário vai discutir aperfeiçoamento da penhora on line
10 de maio de 2018A proposta do debate sobre o sistema de bloqueio eletrônico de valores foi feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Banco Central e ao sistema financeiro nacional em reunião do Comitê do BacenJud na quarta-feira (9/5).
Empregado em cargo de confiança pode receber em dobro por trabalhar nos domingos e nos feriados
10 de maio de 2018Segundo a relatora do recurso de revista do consultor, ministra Delaíde Miranda Arantes, a decisão está em conformidade com a jurisprudência do TST.
Secretaria do Tesouro Nacional define na terça-feira (15) data para o pagamento dos precatórios dos servidores federais do ex-território de Rondônia
10 de maio de 2018A secretária disse que irá cumprir o cronograma estabelecido pelo ato conjunto do TST e do CSJT
Polícia Federal faz operação contra crimes praticados pela internet
10 de maio de 2018Os investigados na Operação Bravata vão responder pelos crimes de associação criminosa, ameaça, racismo e incitação ao crime.