MP questiona constitucionalidade de trecho de Estatuto da PM que trata de elegibilidade de militares com menos de 10 anos de serviço
07 de outubro de 2022O dispositivo assegura, porém, que, não sendo eleito, cessará o afastamento temporário, sendo o integrante da corporação revestido às fileiras da PM
Constituição de sociedade é tema de palestra promovida pela Comissão da Jovem Advocacia
07 de outubro de 2022O palestrante esclareceu que a sociedade pode ser constituída de forma simples, podendo o advogado, dentro do prazo de 180 dias, fazer a opção pelo simples nacional, caso que se enquadre nos limites da lei
Quarta Turma anula decisão do TJRJ que impôs divisão de lucros pelo uso do nome Legião Urbana
07 de outubro de 2022Na origem do caso, a produtora ajuizou ação contra Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá requerendo o pagamento de um terço dos lucros obtidos na turnê "30 Anos de Legião Urbana"
Pedido de vista suspende julgamento de vínculo empregatício entre motorista e a Uber
07 de outubro de 2022O TST vai decidir se remeterá o caso ao Tribunal Pleno, para fixação de tese sobre o tema
TST restabelece acordo para parcelar verbas rescisórias durante a pandemia
07 de outubro de 2022Para a maioria da SDC, a medida pode ser objeto de negociação coletiva
Chamada aberta para apresentações no VIII Festival UNIR Arte e Cultura
07 de outubro de 2022A edição deste ano do Festival de Arte e Cultura integra as comemorações dos 40 anos de fundação da UNIR, completados em julho de 2022
Primeira Seção nega reforma a militar temporário que sofre de doença sem relação com o serviço
07 de outubro de 2022O juízo de primeiro grau julgou o pedido parcialmente procedente e determinou a reforma do militar com base no vencimento correspondente ao que detinha quando na ativa, nos termos da Lei 6.880/1980
Corte Especial admite fixação de sanções penais atípicas, mais brandas, em acordo de colaboração
07 de outubro de 2022"Deve ser superada a tradicional visão de que, por tratar de interesses indisponíveis, o processo penal encontra-se imune à autonomia privada da vontade", comentou o ministro
Proprietário de apartamento em pool hoteleiro é obrigado a permanecer vinculado à administração comum
07 de outubro de 2022De acordo com o colegiado, deve ser respeitada a obrigatoriedade de participação no pool hoteleiro prevista na convenção condominial instituída pela incorporadora
