Auxiliares que limpavam banheiros de indústria têm direito ao adicional de insalubridade
12 de março de 2021A atividade se equipara à limpeza de banheiros públicos
Processo fraudulento de esposa contra empresa do marido tem sentença rescindida
12 de março de 2021Ela fingiu ser empregada para prejudicar varejista que havia encerrado contrato com a empresa
Mantida dispensa por justa causa de empregado que jogava cartas durante o expediente
12 de março de 2021A prática era habitual e, por isso, caracterizou a desídia e a falta grave
Remição da execução pode ocorrer até assinatura do auto de arrematação e não inclui débitos de outras ações
12 de março de 2021O TJSP havia decidido que o valor depositado pela parte executada não era suficiente, pois havia débito em aberto com o mesmo credor em outra ação
Acionista da UOL Argentina não consegue trocar ações por participação na Universo Online
12 de março de 2021A editora argentina alegou que a empresa brasileira chegou a efetuar a venda de suas ações na Bolsa de Valores de São Paulo, mas sem realizar a abertura de capital em bolsa norte-american
Primeira Seção aprova duas novas súmulas
12 de março de 2021As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal
Fraude em portabilidade de empréstimo impõe responsabilização solidária das instituições envolvidas
12 de março de 2021O consumidor era cliente de um banco, com o qual mantinha contrato de empréstimo consignado
MPF requer manutenção das decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba em processos envolvendo o ex-presidente Lula
12 de março de 2021Pedido consta de recurso contra decisão do ministro Edson Fachin e se fundamenta na defesa da estabilidade processual e da segurança jurídica
PEC Emergencial será promulgada na segunda-feira
12 de março de 2021Proposta de emenda à Constituição que permite ao governo pagar novo auxílio emergencial fora do teto de gastos foi apreciada no dia 4, pelo Senado, e aprovada pela Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (12)
Nota Pública ADPESP: PEC 186/19 é instrumento para desmonte do funcionalismo público
12 de março de 2021A ADPESP lamenta que o texto aprovado imponha vedações e limitações aos direitos sobretudo daqueles que, durante toda a pandemia permanecem na linha de frente em defesa da sociedade