A juíza ressalta que o descumprimento de sua ordem implicará em eventual crime de desobediência e multa no valor de 01 (um) salário-mínimo para cada manifestante.
O colegiado entendeu que a senadora não declarou cerca de R$ 1 milhão na contabilidade de campanha. A decisão também atinge o suplente, Gilberto Possamai.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, presidiu a solenidade. Ele iniciou a audiência fazendo um resumo das serventias vagas e a localização das comarcas, que apresentam grande potencial para crescimento econômico e geográfico.
O crime aconteceu na madrugada do dia 19 de janeiro de 2019, em um Bar, situado na Rua Vila Mariana, Bairro Marcos Freire, em Porto Velho.
Com medo de desagradar o Judiciário e a população, Marcos Rogério faz discurso dúbio em que busca manter-se bem com todo mundo
De acordo com o projeto, a portaria em vigor obriga o servidor a apresentar-se em sua unidade de origem no dia seguinte ao término do atestado médico, atingindo diretamente o direito de pleno gozo de descanso remunerado dos servidores, previsto na Lei Complementar n. 68/92.
A gota d’água para a dispensa teria sido a falta de arroz na merenda escolar, registrada nesta semana.
O sorteio de endereços é uma das etapas necessárias para o governo estadual realizar a entrega das unidades
Projeto do governo também prevê aumento da pontuação de multas
Decisão final será tomada pelo plenário da Casa