Tribunal aplicou multa a pré-candidatos exaltados em outdoors, por entender que a peça não pode ser usada na campanha, nem no período que a antecede
Outros dois pareceres definem que se um servidor estiver sendo investigado no âmbito de inquérito policial ou ação penal por crime que também seja infração administrativa (como abandono de cargo), a administração pública considerará, na sua própria investigação das irregularidades, o tempo de prescrição aplicável ao crime.
O certame fora suspenso no decorrer de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal para que as provas de aptidão física e o curso de formação fossem adaptadas às pessoas com deficiências
Segundo a maioria do colegiado, as peculiaridades do caso justificam a revogação da custódia cautelar, em razão da invalidade dos fundamentos que embasavam o decreto de prisão
O relator, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que, para o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), é imperativa a observância do melhor interesse do menor.
Por meio do SEI todo e qualquer procedimento na área administrativa é virtual. Além disso, os cidadãos podem visualizar processos públicos de seu interesse, por meio da pesquisa processual.
Projeto Pré-Enem colabora com o acesso de jovens ao ensino superior
Informação de que Antônio Campanari pode vir a ser nomeado Chefe da Casa Civil causa mal estar no Legislativo.
O deputado destacou as ações para expansão da regularização fundiária no estado, e a chegada de novos médicos através do programa Mais Médicos.
Para o senador, os agentes do Estado agiram dessa maneira por se sentirem motivados pela retórica e pelas políticas — que classificou como sanguinárias — dos governos estadual e federal.