Em sua decisão, o ministro Luiz Fux observou que Bolsonaro tomou posse em 1º de janeiro de 2019 na Presidência da República e, em razão do fato, “aplicam-se as normas da Constituição Federal relativas à imunidade formal temporária do chefe de Estado e de Governo.
Com isso, foi superada a divergência anterior existente entre os órgãos competentes para julgar matéria de direito privado no STJ.
A situação dá direito apenas à indenização substitutiva.
A decisão segue entendimento do STF sobre a terceirização.
A ideia é tornar o processo mais ágil e eficiente, facilitando os procedimentos de registro e controle interno, bem como a execução das atividades durante a gestão, dando mais transparência às ações de governo.
A distribuição respeita o programa de descentralização do atendimento que começa, de fato, a ser implantado pelo governo do Estado.
Do conjunto das taxas impressas e pagas pelo usuário, apenas os valores referentes ao Licenciamento Anual são destinados integralmente ao Detran.
Conhecimento da Língua Brasileira de Sinais é uma maneira de ajudar na inclusão social.
Parlamentar levou uma mensagem do presidente da Assembleia, deputado Laerte Gomes.
Prefeito e vereador relataram grave situação das rodovias estaduais.