O Estado em Vilhena consegue fazer só o básico, e saúde básica quem tem que fazer é a prefeitura, o Estado tem que fazer a alta complexidade”, disse França Silva.
O procedimento foi instaurado pela promotora de Justiça Marceílio Ferreira de Cunha Castro, considerando a necessidade de se acompanhar as ações do Estado e do município de Alto Paraíso.
ANM prometeu informar os dados atualizados em abril do ano passado, mas ainda não o fez.
Os grupos esquerdistas, usando os mais pobres como massa de manobra, impõe suas ideologias na marra, usando até as crianças, desde a alfabetização, para atingirem suas metas.
Com isso, vários procedimentos do Bacenjud que atualmente são realizados em meio manual e demandam várias etapas poderão ser sistematizados e acionados via PJe, uma plataforma única e de acesso fácil para magistrados e tribunais.
A decisão foi concedida em atendimento à nova petição do MP, assinada pelo Promotor de Justiça Matheus Kuhn Gonçalves, que destacou o estado intransitável da estrada, com buracos que ocupam, em determinados trechos, toda a via.
O bloqueio preventivo, realizado pelo sistema BACENJUD, visa assegurar o pagamento do salário do mês de janeiro e o auxílio-alimentação.
A condição para o reconhecimento do direito é estar dentro do prazo prescricional.
Na data da ordem da penhora, o Código ainda não permitia a incidência dela no salário.
Após o acidente, ele teve dificuldade de se readaptar ao trabalho.