Assembleia de RO aprova perdão bilionário de ICMS à Energisa
A decisão reacendeu críticas de parlamentares, lideranças políticas e setores da sociedade que veem no perdão um grave prejuízo aos cofres públicos
A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia aprovou recentemente o projeto de lei que concede anistia e remissão de grande parte da dívida de ICMS da Energisa, medida que pode representar uma renúncia fiscal estimada em aproximadamente R$ 2 bilhões. A decisão reacendeu críticas de parlamentares, lideranças políticas e setores da sociedade que veem no perdão um grave prejuízo aos cofres públicos.
O que chama atenção no debate é que essa mesma proposta enfrentou forte resistência em legislaturas anteriores, especialmente no período em que Adelino Follador exercia mandato como deputado estadual e presidia a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Follador impediu que o projeto fosse pautado na CCJ
À frente da CCJ, Adelino Follador não permitiu que projetos semelhantes fossem sequer pautados, utilizando as prerrogativas do cargo para barrar o avanço da matéria. Na avaliação dele, a proposta era juridicamente questionável e politicamente injustificável, por representar a abertura de mão de uma receita bilionária em favor de uma empresa privada de grande porte e alta capacidade de arrecadação.
Follador defendia que não havia razoabilidade em conceder benefícios fiscais a uma concessionária que cobra tarifas elevadas da população, especialmente diante do volume de reclamações registradas contra a Energisa e dos questionamentos levantados durante a CPI que investigou a atuação da empresa no estado.
Em diversas ocasiões, o então presidente da CCJ afirmou que o Estado não poderia assumir o papel de “avalista de prejuízos privados”, alertando que cada real perdoado da dívida significaria menos recursos para saúde, educação, segurança e infraestrutura. Por esse motivo, ele articulou politicamente para que a matéria não avançasse e defendia que a empresa fosse obrigada a quitar integralmente seus débitos com Rondônia.
Mudança de cenário político permite aprovação
Com a mudança na composição da Assembleia e a ausência de Adelino Follador, o projeto voltou à pauta e acabou aprovado pela maioria dos deputados. A decisão foi tomada mesmo diante do histórico de críticas, dos alertas sobre impacto financeiro e das manifestações contrárias de setores da sociedade civil.
Para críticos da medida, a aprovação representa um retrocesso na política fiscal do Estado e reforça a percepção de tratamento desigual entre grandes empresas e o cidadão comum, que não dispõe de mecanismos semelhantes para renegociar dívidas tributárias.
A lembrança da atuação de Adelino Follador ganha destaque justamente por evidenciar que houve, no passado recente, um esforço institucional para impedir que esse tipo de renúncia fosse aprovado, esforço este que acabou superado no atual cenário político.
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Comentários
Se quando pagamos a Conta do consumo de energia, claramente pagamos o imposto para a Dona Energisa. Como explica essa dívida bilionária, anistiada pela Assembleia Legislativa de Rondônia? Sei não hein, debaixo dessa farofa tem coisa.
Bem,sou a favor,pois a Energisa é muito amigável conosco,quando a gente atrasa,não corta nossa energia, oferecem café para nós,são muito amáveis,vão pra pqp, hipócritas 🤔🥵🥴💩😨
Vamos fazendo a lista de em quem nunca mais votar!
Agora é a hora dos advogados do povo, mostrarem seus trabalhos e entrarem com uma AÇÃO POPULAR, PARA BARRAR ESSE ROUBO DESSES SAFADOS ... Se precisar assinar qualquer coisa chamem o povo que com certeza terão dezenas de milhares de pessoas para assinar qualquer petição. ROUBO AQUI NÃO, RESPEITEM MEU BOLSO.
Senhores advogados do povo, OLHEM PARA ESSA DESGRAÇA QUE ACONTECEU, entrem com alguma AÇÃO REALMENTE EM FAVOR DO POVO DE RONDÔNIA, PORQUE NOSSO DINHEIRO FOI COBRADO, E NÃO TEVE PERDÃO, SE ATRASAR ELES CORTAM SEM PERDÃO. Entrem com alguma AÇÃO COLETIVA PELO POVO PARA MUDAR ESSE ROUBO DOS COFRES NA CARA DURA. O povo agradecerá IMENSAMENTE.
Na política ninguém dar nada de graça. PEGA UM BILHÃO DE PERDÃO, TIRE 30% E FAÇA UMA BOA DIVISÃO E TODOS FICAM FELIZES. Ainda bem que temos uma Casa fora da lei, digo de leis comossta por 90% dos deputados do grupocavilos, digo do time deus pátria e família. Coisa de máfias!
Coisas de máfias.
Podem apurar MPE, TCE que tem propinas aí....
Não tem como reverter essa situação, nós que pagamos esses tributos, não repassaram significa que fomos roubados, vamos aguardar as eleições e jogar todos no lixo, de onde nunca deveriam ter saído.
fundo partidários dis politiqueiros de carreira em Rondônia..... E o povo que pague altas tarifas energética....com 3 hidroelétricas em Rondônia isso é uma vergonha.
Isso é uma vergonha... Quem votou a favor dessa desgraça deveria se explicar ao povo rondoniense em que isso vai beneficiar o Estado. Em pleno ano eleitoral fazer uma sandice dessa...
Kkkk parlamentares de mmmm.. pq a energia não perdoa as dívidas dos.mujicipios faz um encontro de contas kkk mas aí já vuh né
QUE VERGONHA HEM SR. DEPUTADOS(defensores do povo), QUE VERGONHA HEM PROCURADORIA DO ESTADO(defensora do estado e dos cofres publico), QUE VERGONHA EM MINISTERIO PUBLICO(fiscal da lei), QUE VERGONHA EM TRIBUNAL DE CONTAS(fiscal da contas do estado). SE NÃO ME ENGANA A DUAS SEMANAS O TRIBUNAL DE CONTAS PUBLICOU UM ARTIGO, MINUTA, SEI LA O QUE, QUE O ESTADO DE RONDONIA NÃO ESTAVA BEM NA QUESTÃO ORCAMENTARIA, E EM POUCOS A ASSEMBLEIA CONCEDE ESSA BENECIA A UMA EMPRESA PARTICULAR, COM O AVAL CERTAMENTE DA PROCURADORIA DO ESTADO E O MESMO TRIBUNAL DE CONTAS, RECLAMAR PARA QUEM, PARA O PAPA? .
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