O comerciante Daniel Lacerda Nascimento, que em abril de 2017 assassinou a tiros o operador de máquinas Jocelito Batista de Lima, que tinha 35 anos na época, foi julgado na manhã de ontem, 03, e condenado a cumprir 8 anos de prisão em regime inicial fechado, sem o direito de recorrer em liberdade.   

Segundo consta nos autos, Daniel e Jocelito teriam se desentendido cerca de 90 dias antes do assassinato. Jocelito teria ido até o mercado de Daniel, onde a esposa do comerciante foi quem o atendeu. Ele teria comprado algumas cervejas e, quando se dirigia para casa, a embalagem teria se rompido, causando a quebra das garrafas. Ele então teria retornado ao comércio e exigido a reposição da mercadoria danificada, e com a negativa, teve início uma discussão. Daniel ficou sabendo do ocorrido e, desde então, os dois trocavam constantes insultos e ameaças. 

Ainda de acordo com os autos, no dia do crime, eles teriam protagonizado, horas antes, mais um episódio de insultos e ameaças. E, no início da noite, acompanhado de outro homem em um carro, Daniel foi até onde estava Jocelito, o chamou e, quando ele se aproximou do veículo, o comerciante teria atirado nele três vezes, tendo acertado o peito da vítima, que chegou a ser socorrida, mas não resistiu. Na sequência, Daniel fugiu para Ji-Paraná, somente se apresentando dias depois (confira aqui).

Na versão apresentada por Daniel sobre o dia dos fatos, ele teria procurado Jocelito para tentar apaziguar a situação entre eles. Mas, o operador de máquinas teria agido com violência. Daniel contou que Jocelito teria dado um soco e uma gravata nele, foi então que pegou a arma que levava consigo e atirou. 

O promotor de justiça Elício de Almeida e Silva pediu a condenação do réu por homicídio simples. E rebateu, de forma antecipada, a tese defensiva de legítima defesa. “Nenhum dos requisitos que configuram o estatuto da legítima defesa (uso moderado dos meios necessários para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem) estão presentes neste caso”, disse o promotor antes de detalhar o caso aos jurados.

Elício também falou sobre os antecedentes do réu, revelando que já acumula condenações por porte ilegal e por embriaguês ao volante. Além de citar o acidente ocorrido em fevereiro em frente ao frigorífico que resultou na morte de uma mulher. Daniel era o motorista do carro envolvido.  Lembre aqui.

O defensor público Matheus Lichy trouxe a tese de legítima defesa e apontou nos autos laudos periciais que mostram que Daniel apresentava vermelhidão no pescoço e hematoma em um dos olhos, o que corroboraria o depoimento dele, no qual ele afirma que Jocelito o agrediu com um soco e que teria lhe aplicado uma gravata. 

Além disso, o defensor citou ainda que há, no processo, duas testemunhas oculares, cujas versões são conflitantes. A do homem que estava com Daniel no carro, e que confirma a versão do réu; e a de um senhor que estava na casa onde Jocelito e que garante que Daniel chamou Jocelito, que se aproximou do carro e foi baleado sem qualquer conversa. “Quando há versões tão divergentes assim, o que se exige é que se faça uma acareação”, disse o defensor. 

Lichy também falou sobre o acidente ocorrido em fevereiro e disse que a constatação da perícia foi a de que o fator determinante para a ocorrência do acidente foi a entrada da motocicleta na pista de rodagem. 

Os jurados acataram as teses acusatórias e condenaram o Daneil que teve a pena dosada em 8 anos de prisão. A juíza Liliane Pegoraro Bilharva negou ao réu o direito de recorrer em liberdade. Ele está preso em virtude do acidente fatal que teria causado este ano.