Congresso promulga MP que regulamenta auxílio a setor cultural
Medida aprovada em julho foi publicada hoje no Diário Oficial
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou a Lei nº 14.036/2020, originada da Medida Provisória (MP) nº 986/2020, que define as regras de repasse dos recursos ao setor cultural, conforme previsto pela Lei Aldir Blanc, sancionada em junho.
A medida, aprovada em julho pelo Congresso, foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União.
O texto prevê prazo de 120 dias para que estados, municípios e o Distrito Federal repassem os R$ 3 bilhões de recursos federais destinados a ações emergenciais no setor cultural. Os valores do auxílio que não forem utilizados deverão ser devolvidos à União. Uma nova regulamentação ainda deve informar a forma e o prazo para essa devolução.
De acordo com a lei, a aplicação dos recursos está limitada aos valores liberados pelo governo federal. Caso prefeitos e governadores queiram aumentar o valor dos benefícios repassados, deverão fazer a complementação com recursos próprios.
A Lei nº 14.017/2020, que instituiu o auxílio financeiro, foi chamada de Lei Aldir Blanc em homenagem ao escritor e compositor de 73 anos que morreu após contrair covid-19, em maio, no Rio de Janeiro. As atividades do setor -–cinemas, museus, shows musicais e teatrais, entre outros - foram umas das primeiras a interromper as atividades como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus no país.
O texto da lei prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.
Fabricio jurado defende a implantação de aterro sanitário
Porto Velho descarta, de forma inapropriada, os resíduos de mais de 500 mil habitantes
Joaquim Teixeira solicita complemento salarial para conselhos tutelares e servidores de UBS’s
O pedido de gratificação foi aprovado pela CMJP e encaminhado ao prefeito Marcito Pinto
agentes públicos estão proibidos de fazer publicidade e propaganda a partir deste sábado
Medida vale para prefeitos, vereadores e todos os agentes públicos; objetivo é garantir isonomia do pleito; Brasil 61 explica exceção à regra por causa da pandemia da Covid-19
Comentários
Seja o primeiro a comentar
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook