A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ) se reuniu com representantes de cartórios extrajudiciais e Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), na sexta (12), para discutir a implantação de um sistema para Documento Único de Transferência (DUT) eletrônico. A intenção é facilitar a troca de informações entre os entes competentes para reconhecimento de firma e registro de contratos de compra e venda de veículos.

A ideia é que a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça de Rondônia (STIC) desenvolva a ferramenta. Uma nova reunião entre os técnicos da STIC e Detran vai delimitar os requisitos necessários, dentro de um possível termo de cooperação entre as entidades envolvidas.

O corregedor-geral da Justiça, José Jorge Ribeiro da Luz, também adiantou a possível redação de um Provimento para normatizar as questões afetas à venda e reconhecimento de firma.

Além do corregedor-geral, participaram da reunião o representante da Associação Notarial e Registros de Rondônia (Anoreg), Vinícius Godoy, e o diretor-geral do Detran, Neil Aldre Faria Gonzaga. Também estiveram presentes a secretária da Corregedoria, Márcia Duarte e o diretor do Departamento Extrajudicial da Corregedoria, Adriano Lopes Medeiros.

DUT Eletrônico

As tratativas para implantação de do sistema eletrônico de comunicação de transferência, popularmente conhecido como Documento Único de Transferência (DUT), iniciaram em fevereiro. O DUT é uma informação necessária ao Detran para liberar a transferência administrativa de propriedade dos veículos e eliminar fraudes.

A Corregedoria-Geral monitora, fiscaliza e orienta as serventias extrajudiciais, por meio do Departamento Extrajudicial (Depex).

Parceria Detran

A implantação do DUT eletrônico é uma iniciativa do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RO), que procurou a Corregedoria-Geral da Justiça para viabilizar a comunicação de venda de veículo automotor com os representantes da área extrajudicial. Ao implantar um sistema eletrônico de DUT, o Detran-RO receberá em tempo real o comunicado de venda do veículo quando o vendedor firmar assinatura em cartório extrajudicial.