A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 542, de 2023, apresentado pelo deputado federal Maurício Carvalho – União/RO, que altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para garantir a validade por prazo indeterminado do laudo médico com o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista.

O projeto seguirá agora para aprovação no Senado Federal e, sendo aprovado, representará uma grande conquista para as pessoas com autismo e suas famílias, que terão a segurança de que seus laudos médicos serão reconhecidos e validados sem prazo de expiração.

A alteração na lei reflete a importância de reconhecer a natureza permanente do autismo e a necessidade de garantir a estabilidade dos direitos das pessoas com essa condição. Com a aprovação da lei, as pessoas com autismo poderão usufruir de seus direitos garantidos sem a necessidade de obter um novo laudo médico a cada ano. Isso é uma grande vitória para a comunidade autista e um passo importante na luta pela inclusão e pela garantia de direitos para todos.

O deputado federal Maurício Carvalho reiterou sua missão de defender, proteger e lutar pelos direitos de todas as pessoas com autismo, uma jornada que iniciou na Câmara de Vereadores de Porto Velho e persiste em Brasília. A aprovação desse projeto é uma demonstração clara de seu compromisso com a causa e com a promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva para todos.

“É uma grande alegria a aprovação desse projeto  que garante a validade permanente do laudo médico para pessoas autistas. Desde quando eu era vereador, sempre trabalhei junto com minha irmã, a  eterna Deputada Federal Mariana Carvalho, para ajudar a Associação dos Pais e Amigos de Autistas (AMA) do meu estado. Distribuímos cestas básicas e computadores para ajudar as famílias e alunos da associação. Como Vice-Prefeito, me orgulho da Carteira de Identidade do Autista lançada pela gestão municipal em Porto Velho. Agora como Deputado Federal, continuo comprometido em trazer mais benefícios para toda a comunidade autista”. Concluiu o parlamentar