O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), na manhã de terça-feira (4) recebeu a primeira-dama do Estado e a titular da Secretaria de Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), Luana Rocha para discutir Mensagens do Executivo encaminhadas para a Casa de Leis, que foram aprovadas no final do dia.

Normalmente, as matérias do Governo passam para a deliberação das comissões pertinentes e, posteriormente, para discussão e votação em sessão ordinária.

Porém, na reunião, o presidente ressaltou a importância de, junto com o Poder Executivo, se discutir e tirar as dúvidas dos deputados quanto aos projetos de lei que cabem à Assembleia a aprovação e ao Executivo, a execução.

“Essa parceria, essa interação não deixa der ser uma valorização à Assembleia Legislativa, aos parlamentares e precisamos conservar sempre o diálogo. São políticas públicas bem interessantes e poder tratar isso com os deputados de cada região onde as ações serão implementadas, seja aqui na capital ou no interior, é muito importante, afinal, estamos todos no mesmo foco, que é trabalhar por Rondônia e seu povo. Então que façamos isso de forma conjunta, porque se o Governo vai bem, a Assembleia vai bem e todo mundo ganha”, destacou o presidente.

Com foco no trabalho de assistência social, uma das mensagens do Executivo dispõe sobre a reorganização administrativa da Seas. A reforma administrativa, de acordo com o projeto, visa trazer maior eficiência administrativa, vocacionado as políticas públicas de assistência social de forma especializada e direcionada, conforme o Sistema Único de Assistência Social.

Parte da estrutura, desvinculada de ações assistenciais irão para outras secretarias de Estado, de modo que sejam prestadas pelas respectivas unidades finais. “Com essa reorganização, a Seas poderá prestar serviços sociais com maior eficiência, eficácia e efetividade para a população carente de Rondônia”, afirma a primeira-dama.

“Acho a ideia salutar. Enxugar para fazer bem feito”, frisou o presidente Laerte Gomes.

Outra matéria discutida com os deputados foi referente a autorização para o Executivo abrir crédito suplementar por superávit financeiro até o valor de R$ 1.222.415,29, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial de Assistência Social (Feas).

O crédito tem por finalidade atender programas sociais como o de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti), Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC) na escola, Conecta Suas, dentre outros.

Um terceiro projeto analisado e discutido na reunião com a primeira-dama, Luana Rocha altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 842/2015, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia (Fecoep).

De acordo com o projeto, após passar por adequações, à norma citada apresentada muitos avanços no sentido de fomentar ações voltadas ao desenvolvimento das potencialidades de superação da situação de pobreza que assola o Estado, mas que se demonstram inapropriadas e limitadas frente à complexidade das ações de combate à pobreza, havendo assim, demandas que ainda não são contempladas, impossibilitando o alcance de forma satisfatória, dos objetivos do Fundo.

Segundo Luana Rocha, é preciso demonstrar que a abrangência da definição de pobreza está além do ponto de vista da renda, e deve ser vislumbrada sob um entendimento com atenção aos indicadores de carência necessária para uma vida digna.

“A propositura visa atender de maneira mais ampla possível à população carente de Rondônia, atender os princípios do Fecoep”, definiu a primeira-dama.

Com a alteração proposta no projeto, fica reservado, obrigatoriamente, o mínimo de 45% dos recursos anuais do Fundo, para complementar as ações da Seas, em consonância com a Política Estadual da Assistência Social (Peas) e o Sistema Único da Assistência Social (Suas), especialmente no cofinanciamento compartilhado entre Estado e município, por meio de transferências regulares e automáticas entre fundos.

Após as discussões sobre os critérios e a aplicação dos recursos provenientes do Fecoep, o presidente Laerte Gomes ressaltou a importância do projeto que, segundo ele, dá mais dinamismo a Seas. O presidente reforçou a importância de o Executivo envolver os deputados em suas ações de governo.

“Se estamos aqui para aprovar as matérias, também queremos estar juntos quando as ações acontecerem. Isso, além de fortalecer ambos os lados, nos possibilita ter uma visão moderna na execução de políticas públicas, desburocratizando, dando mais agilidade, fazendo as coisas acontecerem. Afinal, não adianta ter dinheiro no Fundo se o recurso não chega ao cidadão lá da ponta, que precisa de um trabalho social, mas que por muitas vezes não é beneficiado por conta da burocracia”, enfatizou Laerte Gomes.

Os deputados concordaram que ao se falar de Fecoep o Sistema Integrado de Parcerias (Sispar) também não poderia deixar de ser comentado e discutido com a secretária da Seas, Luana Rocha, que destacou a importância de capacitar as pessoas para a manusear o Sispar.

O Sispar é um sistema de credenciamento e controle das entidades do Terceiro Setor, integrado de parcerias e com descentralização da execução das políticas públicas e serviços públicos não exclusivos do Estado, assim como, a inclusão de programas pelas secretarias estaduais.

Através do Sispar, entidades do terceiro setor credenciadas no sistema, são validadas a propor seus projetos aos programas cadastrados pelas secretarias do Estado, e caso aprovados, serão geridos e prestarão contas online para as pastas responsáveis pelo programa.

No entanto, alguns deputados defendem que muitas associações ainda não são credenciadas no Sispar e que o sistema tem uma série de apontamentos que precisam ser reformulados para seu aperfeiçoamento, sendo um deles, referente a prazos. Segundo os parlamentares, o Sispar foi feito para facilitar, porém, acabou engessando o sistema.

“Minha recomendação é que façamos uma reunião como esta para falarmos só sobre esse assunto, de forma mais abrangente”, sugeriu o deputado Jean Oliveira.

Por fim, após os deputados concluírem os questionamentos, o presidente Laerte Gomes encerrou a reunião agradecendo a presença da primeira-dama e enalteceu a iniciativa da secretária em estar na Assembleia para tratar dos projetos do Governo com os deputados.

“Quando a secretária Luana Rocha sai lá do CPA e vem aqui para eximir as nossas dúvidas só nos mostra que o Governo está querendo fazer as coisas em harmonia, com transparência e é o que a gente quer, afinal, o momento agora é de adequação, de mudança e de avanços. Aqui, todos queremos contribuir com o governador Marcos Rocha, porque volto a dizer, se o Governo vai bem se as secretarias estaduais vão bem, aqui também. Contamos com a humildade e boa fé do governador para continuarmos a construir essa relação de harmonia e respeito”, concluiu o presidente.

As três matérias do Executivo foram discutidas durante sessões ordinária e extraordinária e aprovadas.