A Direção do Sintero e servidores representantes da base, participaram nesta segunda-feira (02/12), de uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO), deputado estadual Laerte Gomes (PSDB) e com o presidente da Comissão de Educação e Cultura da ALE/RO, Lazinho da Fetagro (PT), para pedir a revogação do Projeto de Lei n°338/2019, que extingue a Gestão Democrática nas escolas do Estado. Caso contrário, a Direção argumentou que a categoria propõe que o ano letivo de 2020 não inicie.

No dia 12/11, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei nº 338/2019, de autoria do deputado Laerte Gomes (PSB), que revoga a Lei 3.018/2019 e todas as suas alterações. Consequentemente, os deputados extinguiram o processo de Consulta à Comunidade Escolar para a Escolha de Diretores e Vice-Diretores.

Durante a reunião, a presidente do Sintero, Lionilda Simão, ressaltou que a Gestão Democrática faz parte de uma grande conquista dos trabalhadores em educação e da comunidade escolar, garantida através da luta da categoria por longos anos. Além disso, destacou que o Projeto de Lei nº 338/2019 representa o retrocesso, já que o modelo de indicação seria adotado pelo Governo e as escolas virariam verdadeiros currais eleitorais. A presidente também falou de todas as tratativas feitas com o Governo, através da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), ao longo do ano, em que ficou acordado que o processo aconteceria após o ENEM. Mas, que a categoria foi surpreendida com o referido Projeto.

Em resposta, o deputado Laerte Gomes (PSDB) disse que é a favor da Gestão Democrática mas, considera que é necessário novos critérios para a realização da Consulta Popular, tais como: os servidores interessados em ocupar o cargo de gestor devem apresentar resultados satisfatórios nas avaliações e possuir o curso de Gestão Escolar.

A Direção do Sintero salientou que sempre manteve o diálogo aberto e concordou que a Lei de Gestão Democrática deveria passar por adequações. Entretanto, a revogação da Lei nº 3.018 não justifica o fato.

Ao ouvir os argumentos do Sintero, o deputado Laerte Gomes (PSDB) e o deputado Lazinho da Fetagro (PT) comprometeram-se em resolver a situação. Caso necessário, o presidente da ALE/RO irá propor ao Governador o veto, para que o Projeto não seja sancionado. Nesta terça-feira (03/12), o presidente da Comissão de Educação da ALE/RO realizará uma audiência com o Secretário de Estado da Educação, Suamy Vivecananda Lacerda Abreu, para tratar sobre o tema. Destaca-se que foi instituída uma Comissão pela Seduc, responsável por apontar os novos critérios da Consulta Popular. Na reunião, o Sintero argumentou que é necessária participação de representantes do sindicato nesta Comissão e esse ponto foi prontamente acordado pelos deputados.

A Direção do Sintero ressaltou ainda que o encaminhamento apontado pela categoria é de que caso não seja resolvida a situação, o ano de 2020 já começará com paralisações nas escolas de todo o Estado. Para a Direção do Sintero, o edital do processo deve ser publicado ainda no mês de dezembro, para que em fevereiro todo o trâmite da escolha de gestores seja finalizado.

“Ouvimos nossa categoria através das assembleias realizadas em todas as Regionais. Para eles, o encaminhamento é claro, caso a reivindicação não seja atendida começaremos o ano de 2020 com greve”, disse a presidente do Sintero.