Moradores devem regularizar situação junto ao município

Populares que de alguma forma despejam água servida na rua devido a falta de uma estrutura adequada no imóvel para a captação dos resíduos devem regularizar a situação para evitar penalidades. A prática criminosa pode ser denunciada tanto na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) quanto no Departamento de Posturas Urbanas.

A demanda de água servida, que nada mais é que a água proveniente do chamado esgoto doméstico ou comercial, aquela que resulta do uso dos lavatórios, tanques, banheiras, máquinas de lavar roupas, pias de cozinha, lavagem de veículos, entre outras, é uma das principais denúncias que o Departamento de Fiscalização Ambiental da Sema recebe.

Segundo o secretário da pasta, Alexandro Pincer, os fiscais combatem diariamente essa degradação ambiental, tanto no turno da manhã quanto da tarde. “O descarte dessa água nas ruas é ilegal e representa muitos perigos para a saúde e prejuízos aos cofres públicos. Ao jogar essa água nas ruas, formam-se poças, que possivelmente vão se transformar em foco de proliferação para várias doenças, entre elas, dengue, diarreia, cólera, entre outras”, explica o secretário.

Alexandro Pincer, secretário municipal de meio ambiente

No primeiro momento, os fiscais notificam o proprietário para adequação às normas, e caso o interessado não cumpra é lavrado o auto de infração que vai de 25 UPFM a 2000 UPFM (R$ 2.216,5 a R$ 177.320,00), conforme a legislação municipal que dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente.

Para denúncias, estão disponíveis os telefones: (69) 98423-4092 (Sema) e 0800-6471390 (Departamento de Posturas). As queixas podem ser registradas anonimamente.

“Tanto a fiscalização ambiental quanto a fiscalização de posturas são competentes para atuar nas demandas de água servida, vale ressaltar que a própria população pode denunciar também presencialmente nessas duas fiscalizações. Desta forma, solicitamos aos munícipes que realizam esta prática, que se regularizem, para evitar eventuais transtornos e punições”, finalizou o representante da secretaria.