Em audiência pública na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, realizada nesta quarta-feira (16), debatedores chamaram atenção para a importância do projeto (PLC 143/2018) que estabelece, em casos de suspeita de câncer, que os exames para diagnóstico sejam realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) num prazo máximo de 30 dias, mediante pedido do médico responsável. O projeto foi aprovado na sessão deliberativa no mesmo dia.

O defensor público-geral federal Gabriel Faria Oliveira declarou que é preciso avançar com políticas públicas na área do câncer de modo a enfrentar o gargalo do tempo na realização de exames. Ele citou a discrepância entre a demanda por diagnósticos e a capacidade do SUS de proporcioná-los.

— Temos um recurso orçamentário obviamente finito, e a política pública é pensada na lógica do finito. Mas na neoplasia maligna [câncer] o fator tempo é absolutamente indispensável para a vida ou a para a morte — lembrou.

Ao manifestar apoio ao projeto em debate, Oliveira apontou que a cirurgia e o tratamento posterior em casos avançados de câncer causam maiores custos ao Estado em comparação com o diagnóstico precoce. A judicialização da fila do diagnóstico é “altamente ingrata”, segundo ele, e as leis não conseguem dar resposta à demanda do cidadão nesse caso.

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), autora do PLC, lembrou a trajetória de demanda parlamentar pelo diagnóstico em 30 dias, citando dados do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontavam, em algumas regiões, espera de mais de um ano para o início do tratamento de câncer. Ela também ressaltou as vantagens do diagnóstico precoce.

— Quanto mais rápido o diagnóstico, melhor a resposta clínica ao tratamento — declarou, afirmando que não existe justificativa para o SUS não antecipar o diagnóstico.

Carmen Zanotto lamentou a dificuldade orçamentária da saúde pública, mas ressaltou que é preciso proteger o que é mais vulnerável, incluindo todos os tipos de câncer. Ela também cumprimentou as entidades de apoio a pessoas com câncer, cujo apoio considera essencial para os avanços legislativos.

Renato Teixeira Lima, coordenador-geral de atenção especializada do Ministério da Saúde, concordou com as medidas de tratamento precoce de câncer, que evitariam 40% das mortes. Ele enfatizou o apoio do ministério para ampliar o serviço de diagnóstico, especialmente de mama e de colo do útero, e para aprimorar a qualidade dos exames.

— Não basta termos uma suspeita. É preciso que o exame tenha qualidade na detecção e diagnóstico do câncer — definiu.

Fundadora da Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília, Joana Jeker afirmou que o tratamento rápido no SUS foi determinante para sua sobrevivência e espera que o país tenha o benefício do diagnóstico precoce.

— O tipo de câncer de mama é o mais agressivo e avança rapidamente. É uma questão de honra tratar desta pauta — afirmou Joana Jeker, que lamentou o “cobertor curto” no orçamento do SUS, já que a maioria das pessoas em estágios avançados do câncer dependem da saúde pública.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), presidente da comissão mista, associou o aumento de incidência de câncer ao uso de agrotóxicos, e criticou o Ministério da Agricultura pela liberação de 287 novos defensivos agrícolas.

Emendas

Em seguida à audiência pública, o colegiado aprovou quatro emendas à Lei Orçamentária de 2020 (PLN 22/2019). As duas emendas de maior valor destinam R$ 200 milhões cada para ações de enfrentamento da violência contra a mulher e para a implantação da Casa da Mulher Brasileira. O colegiado também aprovou destinar R$ 100 milhões para ações de prevenção à violência contra a mulher.

Fonte: Agência Senado