Senador considera que teto de 8% nos juros desse crédito emergencial oferecido pelos bancos vai ajudar os consumidores que têm gastos imprevistos - Marcos Oliveira/Agência Senado

O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), anunciou em Plenário nesta quarta-feira (27) que o Banco Central vai limitar os juros do cheque especial para 8% ao mês a partir de 2020. A resolução sobre o tema foi publicada no fim da tarde, depois do fechamento do mercado, e passa a valer em janeiro, para contas novas, ou em junho, para contas já abertas.

O cheque especial é um crédito emergencial para pagamentos e transferências quando o cliente não tem mais saldo na conta corrente. Na última estimativa do Banco Central, atualmente, os juros desse modelo de crédito superam, na média das instituições, 300% ao ano — mais de 60 vezes a taxa Selic. Com a nova regra, a taxa anual ficará limitada a cerca de 152%. Braga lembrou que a maioria das pessoas que faz uso do cheque especial são cidadãos com renda de até dois salários mínimos.​

— Ninguém usa o cheque especial porque quer. Usa porque precisa, para comprar um remédio, pagar um exame, socorrer a compra do supermercado [quando] faltou dinheiro.

Além da taxa de juros, a resolução do Banco Central regulamenta os limites de crédito do cheque especial e a cobrança de tarifa pela disponibilização do recurso. A medida entra em vigor no dia 6 de janeiro. Os contratos bancários firmados antes dessa data terão que se adequar às novas regras a partir de 1º de junho.