A Comissão de Saúde e Previdência e Assistência Social (CSPS) da Assembleia Legislativa realizou,  na manhã desta terça-feira (29), no plenarinho 01, audiência de instrução legislativa para ouvir representantes do Governo e servidores da saúde do Estado. Na pauta, o andamento dos estudos para a construção do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria.

O deputado Dr. Neidson (PMN) conduziu os trabalhos, ao lado do deputado Chiquinho da Emater (PSB). O secretário de Estado da Saúde (Sesau), Fernando Máximo;  o secretário de Finanças, Luiz Fernando, e o chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves, participaram do encontro, que contou com a presença de diversos sindicatos ligados à área da saúde.

"Em janeiro desse ano, o Governo se comprometeu, numa audiência aqui nesta Casa de Leis, que iria fazer o estudo do PCCR até este mês de setembro. Como ainda não foram concluídos os trabalhos, os servidores da Saúde querem uma resposta e estão cobrando uma posição do Executivo. Em razão disso, agendamos essa reunião para os devidos esclarecimentos", explicou Neidson.

Chiquinho da Emater agradeceu a todos os servidores da saúde  pela dedicação ao trabalho, mesmo com as dificuldades, especialmente durante a pandemia. "Cuidaram e estão cuidando muito bem das pessoas e manifesto o meu agradecimento, em nome do povo de Rondônia. Contem com o meu apoio no que for preciso e no que estiver ao meu alcance", disse.

Sindicatos cobram

A presidente do Sindsaúde, Celia Campos, disse:  "Requeremos esse encontro pois foi nessa Comissão que  iniciou essa negociação com o Governo para o nosso PCCR. Nós pedimos essa reunião, pois tínhamos um prazo, que era até 01/09,  para a conclusão do estudo do nosso plano. A categoria nos cobra diariamente e precisamos de um posicionamento definitivo para os trabalhadores. Ainda não foi encaminhado para esta Casa o nosso PCCR e precisamos de uma resposta. O ano está findando e a nossa preocupação é  que seja deixado para o ano que vem. Queremos uma garantia da votação ainda nesse ano".

O presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Charles Alves, acrescento que "há uma pressão da categoria. Esse trabalho do PCCR é importante, mas o trabalhador, os profissionais da saúde têm responsabilidades e querem uma resposta imediata do Governo na questão salarial. O Estado poderia elaborar uma tabela inicial, com o escalonamento, que fosse aprovada nesta Casa e o servidor ter um rendimento digno. É triste, é vergonhosa a situação hoje dos profissionais de saúde".

Para a presidente do Sindicato dos Médicos, Flávia Lenzi, a demora do Governo em encaminhar o PCCR gera desconfiança entre os servidores. "Tivemos vários encontros na pandemia e nos disseram que 'estava tudo ok', tudo andando normalmente. Agora, nos dizem que os prazos não serão cumpridos. Nós confiamos e a classe oprimida da saúde não pode mais esperar. A promessa é de que em dezembro o PCCR estaria votado", relatou.

Membro do Sindsaúde, Jeová Gomes declarou:  "A gente ficou esse tempo todo falando com os servidores, informando que o PCCR estava andando, dando uma esperança para a categoria de que teria ganhos. O Governo informava que estava tudo sendo conduzido normalmente, mas somos surpreendidos com o fato de que  o prazo acordado com a categoria não será cumprido. Aos trancos e barrancos, estamos tentando cumprir  o que foi acordado. Esperamos que o Governo faça o mesmo".
De acordo com os sindicalistas, os servidores da saúde estão muito descontentes, querem providências, pois estão na linha de frente dessa guerra contra a covid-19. Muitos aguardam concursos no Amazonas e no Acre, onde a remuneração para o mesmo cargo é o dobro do salário pago em Rondônia.

O que diz o Governo

O Governo alega que a pandemia acabou atrasando o trabalho da empresa contratada para a formatação do PCCR da saúde. "Estamos buscando concluir esse PCCR histórico. É uma determinação do nosso Governo e queremos fazer bem feito. A empresa contratada pediu a dilação de prazo, mas o Governo não deixou de acompanhar e de atuar. Estamos do mesmo lado, temos o compromisso de resolver e vamos seguir dialogando", observou Junior Gonçalves.

O chefe da Casa Civil explicou que, em janeiro, quando foi feito o acordo com os sindicatos, a realidade era uma. "Mas veio a pandemia e a situação mudou, isso acabou atrasando. O PCCR está sendo construído e vai ser entregue. Nós queremos trabalhar de forma transparente e por isso estamos sempre nos reunindo. Mas essa mudança de cenário acabou implicando em dificuldades e o Governo não está enrolando, mas as mudanças afetaram o cronograma e não há nada fora de controle. Pelo contrário, queremos fazer um plano com muito cuidado e zelo, pois ele é importante", garantiu.

Junior Gonçalves pediu a compreensão de todos para que levem em consideração a mudança de cenário. "Vamos cumprir a palavra, mas não temos condições de controlar uma pandemia. A empresa continuou trabalhando para não atrasar muito a elaboração do PCCR".

O secretário da Sefin pontuou que "as coisas estão andando sim! O processo envolve diálogo, envolve sensibilidade. Houve fatos novos com a pandemia. A lei complementar 173, do Governo Federal, impede a concessão de reajuste até o final de 2021. Portanto, essa situação só iria poder ser efetivada(implantado PCCR de fato) em 2022".

Fernando Máximo também reforçou os efeitos da pandemia como um obstáculo a mais na construção do PCCR. "A empresa contratada para fazer o PCCR teve problemas e não conseguiu concluir o trabalho de elaboração do plano. Tivemos uma reunião com os sindicatos, no início desse mês,  e mostramos a situação em detalhes. Novo encontro está programado para o próximo dia 06".

Em seguida, a Sesau apresentou um vídeo com o cronograma da elaboração do PCCR com as interrupções ocasionadas pela pandemia e as novas datas previstas.