Empresa responderá por acidente de trabalho sofrido por empregada na residência de sócio

Ela fazia serviços domésticos de limpeza sem orientação para os riscos

TST
Publicada em 23 de novembro de 2022 às 21:43
Empresa responderá por acidente de trabalho sofrido por empregada na residência de sócio

Mulher usando aspirador de pó sobre tapete

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade da CV Sports Ltda., de Guaíba (RS), pelo acidente de trabalho sofrido por uma auxiliar de serviços gerais durante a limpeza do apartamento de um de seus sócios. O colegiado concluiu que o serviço fazia parte das atribuições da empregada, mas ela não tinha sido orientada sobre os riscos de acidente no local.

Acidente em ambiente doméstico

Na ação, a trabalhadora afirmou que fora contratada, em maio de 2011, para fazer serviços gerais de limpeza na CV Sports e na residência do sócio. Em março de 2012, ela teve de entrar no fosso de luz do apartamento para remover o lixo de cigarro e de garrafas de refrigerante deixados por serventes que faziam uma obra no local. O piso cedeu e, com a queda, ela fraturou o punho esquerdo e vértebras da coluna dorsal e lombar. Desde então, ficou afastada por auxílio previdenciário acidentário. 

A CV Sports, por seu turno, defendeu que a culpa pelo acidente era da vítima, que teria confessado que pisara sobre o gesso acreditando que fosse piso. A empresa argumentou que as lesões não tinham relação com o serviço e que o local do acidente (um prédio residencial) não exige a adoção de medidas de segurança e fiscalização pelo morador. 

Déficit funcional

O juízo da Vara do Trabalho de Guaíba reconheceu o acidente de trabalho e condenou a empresa a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais e pensão, em parcela única, calculada em 31,25% do último salário até a idade de 82 anos, a título de dano material. 

Esse percentual foi apurado pelo perito médico e se refere ao déficit funcional parcial e permanente da auxiliar. De acordo com a sentença, a limpeza da residência fazia parte de suas atribuições e integrava o contrato de trabalho. 

Medidas de segurança e fiscalização

Na mesma linha seguiu o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Por entender que a empresa deveria ter adotado medidas de segurança e fiscalização, o TRT aumentou a indenização por danos morais para R$ 20 mil e aplicou um redutor de 20% sobre o valor apurado a título de dano material, já que o pagamento seria feito em parcela única. 

Indenizações proporcionais

Coube ao ministro Evandro Valadão examinar o recurso de revista da empresa. Na sua avaliação, é indiscutível a responsabilidade da empresa pelo acidente, pois ela falhou em proporcionar um ambiente seguro para a empregada, que teve sua capacidade de trabalho reduzida. 

Ele destacou que ela não foi orientada ou alertada para a possibilidade de acidente em local de evidente perigo. Além disso, a empresa não conseguiu provar a alegação de que a vítima teria sido imprudente e negligente. 

A decisão foi unânime.

(Lilian Fonseca/CF)

Processo: RR-20466-44.2013.5.04.0221

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