O novo projeto da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), “Escritura na Mão”, vai possibilitar a regularização fundiária de mais de mil terrenos no Bairro Aponiã, Zona Norte da cidade de Porto Velho. Trata-se de uma grande Justiça Rápida Itinerante aplicada a processos da Empresa Geral de Obras (EGO), uma das maiores litigantes em processos de usucapião nas Varas Cíveis da comarca de Porto Velho.

A primeira etapa da ação acontecerá no dia 24 de agosto, a partir de 7h30, na Escola Estadual 4 de Janeiro, no Bairro Aponiã. Nesta fase acontecerá a triagem dos moradores para a designação das audiências de conciliação, que serão realizadas no dia 31 de agosto. A lista de moradores que deverão comparecer à triagem pode ser acessada neste link.

É necessário levar os documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência, documentos do cônjuge (se houver) e toda espécie de documento que auxilie aos moradores a comprovarem a residência.

Projeto de Regularização Fundiária

As tratativas para resolver as pendências da empresa EGO com os moradores do Bairro Aponiã iniciaram em 2016. Isso porque havia mais de mil processos em tramitação no Poder Judiciário de Rondônia que envolviam a EGO e os moradores que habitavam em lotes que pertenceram à empresa.

Para achar um resultado comum e célere para todos os processos, já que possuíam a mesma finalidade, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) se uniu a outros órgãos parceiros como a Defensoria Pública (DPE), o 1º Cartório de Registro de Imóveis, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) e a Prefeitura de Porto Velho, representada pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (Semur).

Em fevereiro deste ano, o processo ganhou relevo com um acordo de cooperação entre a CGJ, a EGO e os demais órgãos. Dessa comunhão, surgiu o projeto “Escritura na Mão”, que poderá ser utilizado em outras ações parecidas. As atividades com a EGO serão o projeto-piloto.

Acordo de Cooperação

No acordo firmado, em fevereiro, cada órgão parceiro se encarregou de uma atividade (veja aqui).

Comitê de Assuntos Fundiários

O “Escritura na Mão” integra as atividades do Comitê de Assuntos Fundiários no âmbito da Corregedoria, criado pelo Ato Conjunto 002/2019.

A criação do comitê foi idealizada pela CGJ em setembro de 2018 e teve a primeira ação efetiva na segunda (12), após uma reunião entre o 1º Ofício de Imóveis e a Prefeitura da comarca de Presidente Médici, que resultou na possibilidade de regularização fundiária de 1.264 títulos de lotes urbanos localizados nos distritos de Estrela de Rondônia e Novo Riachuelo. (Saiba Mais Aqui).

O corregedor-geral da Justiça e idealizador do Comitê de Assuntos Fundiários, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, explica que a preocupação com a qquestão fundiária se estende a todo o Estado de Rondônia, por isso foi necessária a criação do Comitê de Assuntos Fundiários. “Com a obrigação de regularizar todos os conflitos, a Justiça ganha, de uma forma geral, na sedimentação de segurança jurídica e diminuição de incidências jurídicas e discussões nos processos. Com a diminuição dessa demanda, obtemos maior pacificação social e nos conflitos agrários”, finalizou o corregedor.