O comitê deve debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento e estratégias de governo

Destaque em transparência regional e nacional, o Governo de Rondônia lançou o edital nº 1/2019/CGE-GAB abrindo inscrições a partir desta terça-feira (3) para organizações civis participarem do Comitê de Transparência Pública e Governo Aberto do Estado de Rondônia (CTPGA-RO).

São três vagas para mandato de três anos e as entidades poderão escolher uma ou mais categorias para participar da seleção, cadastrando seus projetos que comprovem experiência em trabalhos de acesso à informação, governo aberto, combate à corrupção, fiscalização de recursos, ética organizacional e integridade.

O limite é de 10 projetos por categoria, sendo que cada um só pode concorrer em uma única categoria. As inscrições seguem até o dia 23 deste mês, e a data de divulgação do resultado provisório é dia 30. Os participantes terão até o dia 8 de janeiro para envio de recursos, e no dia 14 será divulgado o resultado definitivo do processo seletivo.

As entidades e organizações selecionadas deverão indicar, no dia 17 de janeiro, seus representantes para compor o comitê, que tem por finalidade debater e sugerir ações de aperfeiçoamento e fomento de políticas e estratégias no âmbito da administração pública federal baseadas nos assuntos listados no artigo 1º do Decreto nº 23.906/2019. 

Farão parte do comitê representantes da Controladoria Geral do Estado (CGE), Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Ouvidoria Geral do Estado, Secretaria Executiva do Gabinete do Governador, e as entidades e organizações civis selecionadas no processo. Como convidados permanentes, sem direito a voto, representantes do Ministério Públlico (MP) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também poderão integrar o CTPGA-RO.