Fiscal Cidadão: Deputada Lebrinha comemora criação de WhatsApp para avaliação dos serviços públicos
O cidadão terá sua identidade preservada, e poderá, via WhatsApp ou e-mail, relatar sobre o atendimento nas unidades públicas
Na manhã desta quarta-feira (17), a Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputada Estadual Gislaine Lebrinha, e demais membros, deliberou para o recebimento das primeiras denúncias enviadas ao "Fiscal Cidadão", canal de WhatsApp criado para estabelecer uma comunicação efetiva entre a população e o parlamento estadual, para supervisão de denúncias sobre atendimentos prestados em toda a rede pública, ofertada pelo Governo de Rondônia.
“Nosso objetivo é estar próximo das pessoas, especialmente aqueles que dependem exclusivamente dos serviços públicos, e prevenir violações da Lei, garantir transparência e qualidade nos atendimentos em toda rede estadual. O cidadão terá sua identidade preservada, e poderá, via WhatsApp ou e-mail, relatar sobre o atendimento em unidades de saúde, ou qualquer outra política pública, para que a Comissão de Fiscalização tome conhecimento e possa auxiliar o governo a monitorar, aprimorar e ampliar o acesso aos serviços públicos”, orienta Lebrinha.
O "Fiscal Cidadão" receberá denúncias via WhatsApp - (69) 9 9336-4894, e por e-mail - [email protected], dois canais permanentes e exclusivos, geridos pelo grupo técnico especial da Comissão Parlamentar. No geral, o papel deste novo canal de controle é fornecer uma função de supervisão independente e segura, e promover uma relação de confiança com a sociedade, Governo, órgãos de fiscalização e de defesa do cidadão.
A Comissão de Fiscalização e Controle, é uma comissão permanente da Assembleia Legislativa de Rondônia, composta pela contribuição dos deputados:
Gislaine Lebrinha (União Brasil) – Presidente
Luís do Hospital (MDB) – vice-presidente
Delegado Camargo (Republicanos) – membro
Ismael Crispim (PSB) – membro
Jean Mendonça (PL) – membro
Alan Queiroz (Podemos) – membro
Luizinho Goebel (PSC) – membro
Ezequiel Neiva (União Brasil) – 1º suplente
Pedro Fernandes (PTB) – 2º suplente
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Comentários
Boa ideia, isso é fundamental para que os cidadãos participem, acompanhem, avaliem e opinem, etc, em tempo real, sobre as ações de seus representantes, legisladores, executores, Fiscais constitucionais, etc, na definição, aprovação, execução, fiscalização e entrega com qualidade, as Políticas Públicas de seu interesse e da sociedade. Só para lembrar aos parlamentares autores dessa boa ideia, que para esse fim, já existem nos Poderes Públicos e Instituições federais, estaduais e municipais, as Ouvidorias-Gerais e as Ouvidorias institucionais que no bojo dessa nova ideia proposta, bem poderiam aproveitarem para todos responsáveis, aproveitarem para implementarem programas e projetos públicos na imprensa, redes sociais, etc, de esclarecimento do povo sobre o papel, importância, e procedimentos a serem implementados por essas Ouvidorias. Tudo isso, como consequência do que diz o Parágrafo único do Artigo 1º da Constituição Federal da República Federativa do Brasil: Parágrafo único - "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição", e dos Artigos similares da Constituição Estadual e das Leis Orgânicas dos municípios. Se isso poder ser extensivo a todos os estudantes a partir do primário, sem dúvidas, os senhores estarão dando uma grande contribuição à cidadania brasileira consciente e responsável. Parabéns e sucesso
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