XIII Jornada Lei Maria da Penha.Foto: G.Dettmar/Agência CNJ

Identificar os riscos de escala de violência contra a mulher vítima de agressão e auxiliar as instituições que compõem o Sistema de Justiça a avaliar e decidir as medidas protetivas a serem adotadas. Esses são o objetivo do “Formulário de Risco de Violência e de Feminicídio”, apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a XIII Jornada Maria da Penha, que está sendo realizada na última quinta e sexta-feira (8 e 9/8), em Brasília.

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“O formulário é completo, muito robusto e absolutamente sério”, disse a conselheira do CNJ, Cristiana Ziouva, coordenadora do painel de apresentação do mais recente instrumento do Sistema de Justiça no combate à violência doméstica.

Composto por 25 perguntas e dividido em quatro blocos, o questionário foi desenvolvido por magistrados com atuação em juizados de violência contra a mulher. Os juízes integram o grupo de trabalho criado pelo CNJ especificamente para a elaboração dessa nova ferramenta da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, instituída pela Resolução CNJ nº 254.

O formulário é, conforme expôs a juíza Madgéli Frantz, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, uma nova ferramenta a integrar o conjunto de ações que visam prevenir a reincidência de violência contra a mulher, ajudando as instituições a gerenciar o risco do aumento das agressões e de feminicídio.

O questionário será utilizado pela rede de proteção e atendimento à mulher vítima de violência e pelo Sistema de Justiça, tais como policiais e delegados, defensores públicos, promotores e juízes de forma a identificar a probabilidade de novas ocorrências de agressão e de feminicídio.

Na prática do dia a dia nas diversas instâncias que lidam com a violência doméstica, o questionário direcionado à vítima deverá ser, preferencialmente, preenchido por um dos agentes no atendimento à mulher. Na ausência desses profissionais, deverá ser respondido pela própria vítima e visa identificar os riscos de reincidência de agressões, incluindo a avaliação do risco de assassinato da mulher.

Trata-se, também, conforme disse a juíza Adriana Ramos, de uma medida que prevê a realização de curso de 20 horas para a capacitação dos juízes e demais profissionais das equipes multidisciplinares, além de servidores que atuam em varas e juizados especializados em violência doméstica.

“A sociedade aumentou sua percepção sobre a gravidade desse problema, que é uma questão multicausal. Há um aumento alarmante dos assassinatos de mulheres”, comentou a juíza Luciana Lopes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. “O espírito desse nosso tempo é o da defesa global das meninas e mulheres e de compromisso atual para prevenção e construção de novas masculinidades.”

Histórico e perfil do agressor

O primeiro bloco do formulário é formado por um conjunto de perguntas que visam montar um histórico de violência e aferir probabilidade de feminicídio.

São feitas perguntas como: o agressor fez ameaças anteriores com armas de fogo?; armas brancas ou de outras formas?; o agressor praticou agressões como sufocamento, enforcamento, queimadura, facada, tiro ou paulada?; o agressor já obrigou a vítima a ato sexual?.

O segundo bloco de perguntas visa compor o perfil do agressor. Nessa parte são feitos questionamentos como: o agressor faz uso abusivo de álcool e drogas?; o agressor possui doença mental comprovada?; o agressor fala em suicídio?, o agressor está desempregado ou em dificuldades financeiras?; o agressor tem acesso a armas de fogo?.

Essa última pergunta leva em consideração a informação divulgada na XIII Jornada Maria da Penha de que, entre 2011 e 2013, metade dos crimes de feminicídio no Brasil foram praticados com o uso de armas de fogo.

Condição da vítima

O terceiro bloco do formulário trata, por sua vez, da condição da vítima. Entre as questões, a mulher responde se houve uma separação recente do companheiro.

Conforme mencionado durante o evento, o inconformismo com o término do relacionamento é um dos principais fatores de risco para agressão, escalada de violência e feminicídio.

Também são feitas perguntas se a vítima tem filhos com o agressor ou de relacionamentos anteriores. No caso de separação, é questionado se a vítima vive situação de conflito com o ex-companheiro por questões da guarda dos filhos ou por pensão alimentícia.

Também há perguntas sobre a ocorrência de violência durante o parto ou pós-parto, tidas como indicadores de alto risco de feminicídio.

O quarto e último bloco do formulário é composto por questões que ajudam a compor o quadro geral do problema. São feitos questionamentos como: a vítima é dependente financeira do agressor?; a vítima aceita abrigo temporário?.

O formulário desenvolvido pelos juízes Adriana Ramos, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ); Ariel Nicolai Dias, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Deyvis de Oliveira; do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Luciana Lopes, do TJDFT; e Madgéli Frantz Machado, do TJRS. Todos os magistrados atuantes em juizados de violência doméstica e familiar e do grupo de trabalho do CNJ sobre o tema.

A VIII Jornada Maria da Penha prossegue com debates e a realização de oficinas com temas relacionados aos impactos da violência contra a mulher, atendimento assistencial às vítimas de agressão, medidas judiciais de proteção e de urgência, entre outros. Confira aqui a programação.