Um conjunto de medidas direcionadas para minimizar o impacto negativo que será causado pela pandemia do coronavírus e que chegou a Rondônia tem sido definido pelo governo do Estado para ajudar a economia, bem como a saúde financeira do setor empresarial e, principalmente, visando à preservação dos empregos. O pacote que será desenvolvido através de decretos do Executivo Estadual foi explicado pelo governador do Estado, coronel Marcos Rocha, durante transmissão ao vivo pela sua página do facebook, na noite de quinta-feira, 26, com a participação do secretário de Estado de Finanças (Sefin), Luis Fernando.

Conforme esclarecido pelo governador Marcos Rocha, o pacote de ações econômicas traz medidas essenciais para proteger a economia. Marcos Rocha destaca, inclusive, que o governo do Estado não tem medido esforços para garantir a saúde da população – quando apresentou decretos que vão ao encontro de medidas para combater a proliferação do coronavírus no Estado – e, agora volta as atenções para a questão econômica para a redução do impacto da crise.

O impacto causado pelo coronavírus com a suspensão de atividades econômicas tem movido incentivo dos governos em todo o mundo, assim como no Brasil, com o pacote de medidas anunciado pelo presidente da República, Jair Bolsonado, para todos os estados do país. Em Rondônia, as medidas de apoio às empresas serão apresentadas em 2 eixos: Geral e Setorial.

PACOTE ECONÔMICO

Durante a transmissão ao vivo, o governador Marcos Rocha pontuou juntamente com o secretário Luis Fernando as medidas que irão assistir às empresas e, consequentemente, manter a geração de emprego e renda. Dentre as ações anunciadas está à suspensão por 60 dias dos prazos de processos administrativos, cumprimento de notificações do Programa Fisconforme.

Desta forma, explicou o secretário, serão publicados 4 decretos referentes a essas medidas. Um quinto decreto, referente ao Refaz, ainda depende da Assembleia Legislativa enviar o projeto de lei  aprovado pelo Legislativo Estadual.

As medidas pontuadas em caráter geral apresentarão:  prorrogação por 90 dias do prazo de validade das Certidões Negativas que estiverem válidas neste momento; suspensão de vistorias prévias durante o período de calamidade; prorrogação por 60 dias dos Regimes Especiais que vencerem nesse período;  suspensão da cobrança judicial e execução fiscal da dívida ativa, bem como do parcelamento da dívida ativa; prorrogação por 30 dias do vencimento do IPVA e do prazo de licenciamento de veículos e motos de baixa cilindrada, que são aqueles mais utilizados pelos motoristas de aplicativos e moto taxistas.

O pacote de ações também deve apresentar medidas de caráter setorial, tais como: para as micro, pequenas e médias empresas do Simples Nacional, quando será acompanhada a medida já adotada pelo Governo Federal, prorrogando em 6 meses o vencimento do imposto estadual que seriam pagos em abril, maio e junho e passarão a ser pagos em outubro, novembro e dezembro; para as empresas os setores econômicos que tiveram suas atividades suspensas, visando prorrogar em 6 meses o vencimento do ICMS por Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e o Antecipado, que seriam pagos em março e abril, e passarão a ser pagos em outubro e novembro.

“São medidas que  iremos adotar para poder proteger a economia do Estado e também dá todo o amparo necessário e esforço para minimizar o impacto na economia. É preciso deixar claro que o governo do Estado está juntando todos esforços e fazendo tudo que for necessário nesse enfrentamento ao coronavírus que está assolando o mundo inteiro e que tem reflexos muito fortes na economia. Tivemos que tomar medidas prioritária com a vida das pessoas, como o isolamento social considerado de grande importância, mas é importante também olharmos para a economia para que, principalmente, não ocorra desemprego. Para isso, estudamos possibilidades de aliviar o cumprimento das obrigações tributárias nas empresas”, enfatizou o governador durante a transmissão ao vivo.