IMPOSTO DE RENDA: Aposentados portadores de doenças graves são isentos

A solicitação pode ser feita presencialmente nas unidades do INSS ou pelo aplicativo "Meu INSS"

Assessoria/Sintero
Publicada em 27 de maio de 2023 às 08:52
IMPOSTO DE RENDA: Aposentados portadores de doenças graves são isentos

Aposentados e pensionistas portadores de doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda. A regra é válida apenas para doenças previstas em lei.

Para ter acesso à isenção é necessário obter um laudo médico de reconhecimento da doença. O Governo Federal orienta que os interessados busquem preferencialmente, pelo serviço médico oficial da sua fonte pagadora (INSS, por exemplo).

Após obter o laudo médico é necessário fazer o requerimento no INSS. A solicitação pode ser feita presencialmente nas unidades do INSS ou pelo aplicativo "Meu INSS". Veja todas as orientações, assim como a lista de doenças no link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-isencao-do-imposto-de-renda-por-doencas-previstas-na-legislacao-tributaria.

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