Todas as pessoas maiores de 18 anos poderão participar do chamamento público

A Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), da Prefeitura de Porto Velho, lançou o edital de chamamento público nº 004/2023/Semusb, para fins de exploração a título precário e oneroso de boxes e bancas no Mercado Central. Processo ocorre através da Divisão de Fiscalização de Posturas Urbanas e da Divisão de Fiscalização de Espaços Públicos.

Todas as pessoas maiores de 18 anos poderão participar do chamamento público, desde que cumpram as exigências e apresentem toda documentação especificada no anexo II.

O credenciamento e a entrega dos documentos, conforme os anexos II e V devem ser feitos através do e-mail: [email protected], no período de 5 a 20 de junho de 2023. Lembrando que não será aceito o mesmo cadastro por CPF ou CNPJ para mais de um box ou banca.

Conforme os itens 4.1 e 4.2 do edital, o permissionário, ou seja, quem for selecionado para ocupar uma banca ou box pagará ao município uma taxa pela permissão de uso e ocupação do espaço público. Caso a taxa não seja paga, o termo de permissão será cancelado e o permissionário terá que desocupar o local.

O permissionário também deverá zelar e manter em bom estado de conservação a banca ou box que ocupar. Além disso, deverá permitir ao município que faça inspeções sempre que necessário para avaliar o cumprimento da finalidade do contrato de concessão.

Interessados poderão obter o edital e seus anexos diretamente na Divisão de Fiscalização de Espaços Públicos (Departamento de Posturas Urbanas), na rua Aparício de Moraes nº 3616, bairro Industrial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, ou pelo telefone 3901-3134.

O Mercado Central está localizado na avenida Farqhuar, Centro, atrás do prédio do relógio, atual sede da Prefeitura.

Confira o edital na íntegra.