Márcio Nogueira assina petição para reforçar defesa da BR-319 em Processo Judicial sobre Licenciamento Ambiental

Para Dr. Márcio, a pavimentação da BR-319 é crucial não só para a integração da Amazônia, mas também para garantir o desenvolvimento socioeconômico da região e assegurar o direito de mobilidade dos cidadãos

Fonte: Ascom OAB/RO - Publicada em 11 de setembro de 2024 às 19:33

A defesa da BR-319, rodovia essencial que conecta o Amazonas ao restante do Brasil, ganhou força com a atuação do Dr. Márcio Nogueira, presidente da Seccional de Rondônia e vice-presidente da Comissão Especial de Defesa da BR-319 do Conselho Federal da OAB (CFOAB). Dr. Márcio assinou uma petição que pede a habilitação da OAB Nacional como amicus curiae em um processo que discute a legalidade da licença ambiental para a pavimentação da rodovia.

O processo, que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, envolve a suspensão da Licença Prévia emitida pelo IBAMA ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A licença foi contestada pelo Laboratório do Observatório do Clima, que alegou falhas na governança ambiental e ausência de estudos de impacto climático, além da falta de consulta prévia às comunidades locais.

Para Dr. Márcio, a pavimentação da BR-319 é crucial não só para a integração da Amazônia, mas também para garantir o desenvolvimento socioeconômico da região e assegurar o direito de mobilidade dos cidadãos. “A interrupção das obras da BR-319 perpetua o isolamento de comunidades no Amazonas, dificultando o acesso a serviços essenciais como saúde e educação, o que impacta diretamente na qualidade de vida das pessoas. Não há como pensar a pauta ambiental sem assegurar a dignidade de quem vive aqui”, afirmou o vice-presidente da comissão.

Dr. Márcio, na qualidade de vice-presidente da comissão, destacou que a participação da CFOAB como amicus curiae é fundamental para trazer argumentos técnicos e jurídicos que ajudem a equilibrar as demandas ambientais com os direitos fundamentais da população. “A pavimentação é vital para a mobilidade e desenvolvimento sustentável da região, e nossa atuação visa garantir que a decisão judicial leve em consideração tanto o meio ambiente quanto o bem-estar dos cidadãos amazonenses”, reforçou.

A obra da BR-319, que já enfrenta sérios desafios logísticos devido à seca que afeta o transporte fluvial, é vista como uma solução estratégica para integrar o Amazonas ao restante do país, promovendo desenvolvimento e inclusão social. A expectativa é de que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região reavalie a suspensão da licença à luz das novas informações apresentadas pela comissão, possibilitando a retomada das obras com o equilíbrio necessário entre preservação e progresso.