O Procurador-Geral de Justiça, Aluildo de Oliveira Leite, e o Subprocurador-Geral de Justiça, Osvaldo Luiz de Araujo, receberam na manhã desta segunda-feira (09/03) a visita do Procurador Regional Eleitoral em Rondônia, Luiz Gustavo Mantovani.

Na pauta do encontro, as eleições municipais para escolha de prefeitos e vereadores, que ocorrerão em outubro. Nas eleições municipais, a legitimidade para propor ações contra a maior parte das infrações às leis eleitorais é dos promotores eleitorais. Eles são membros do MP estadual, designados pelo Procurador Regional Eleitoral para atuar perante os juízes de cada zona eleitoral.

Além de acompanhar os processos relativos às campanhas eleitorais, promotores e procuradores regionais eleitorais estão atentos ao abuso do poder econômico e político, à propaganda eleitoral extemporânea, à propaganda partidária e à prestação de contas de campanha. Também fiscalizam os processos relativos à filiação partidária e acompanham as consultas dirigidas aos tribunais.