O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes de Rondônia (Dnit) que, no prazo de 90 dias, adote providências administrativas para corrigir, emergencialmente, irregularidades em trechos do perímetro urbano de Vilhena (RO), como a construção de rotatórias e obstáculos físicos, além de outras medidas apontadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Desde 2015, o MPF apura as más condições de conservação da BR-364. Neste ano, o Dnit informou ao MPF que 70% do trecho da rodovia federal entre Pimenta Bueno e Vilhena estava recuperado, com previsão de recuperação total da passagem para este ano. Mas, até o momento, a conclusão não ocorreu. O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, em contato com a PRF, obteve informações de que há um número elevado de acidentes que ocorrem na rotatória da BR-364, por volta da altura do mercado Atacadão.

Tendo em vista que o Dnit é responsável pela administração dos programas de segurança operacional, manutenção, conservação, restauração e reposição de rodovias, o MPF recomendou, ainda, que o Dnit, em 30 dias, apresente um cronograma das obras de recuperação dos trechos da BR-364, a fim de evitar acidentes fatais, colisões frontais e perda de controle da direção.

A PRF, sabendo da necessidade de recuperação e manutenção de alguns trechos, listou os pontos mais perigosos da BR-364 no perímetro urbano de Vilhena, sendo eles: o quilômetro 12 (local de acesso ao Porto Miriam e ao Posto Parada Grande); quilômetro 15,9 ao 16 (acesso ao Posto Catarinense e ao Posto Bodanese) e o quilômetro 17 (acesso ao Frigorífico JBS).

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, “o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos”. No entanto, o Brasil ocupa o quarto lugar, nas Américas, como o país que mais tem mortes por causa de acidentes de trânsito, segundo dados da Organização Mundial de Saúde. Em 2015, foram registrados mais de 37 mil óbitos e 204 mil feridos, de acordo com o Ministério da Saúde.

Calcula-se que aproximadamente 43% dos acidentes nas estradas federais terminem com mortos ou feridos, totalizando um óbito para cada dez quilômetros de rodovia e 234 óbitos para cada milhão de habitantes, segundo o Superior Tribunal de Justiça. Por isso, cabe ao Dnit assegurar condições adequadas de tráfego na rodovia BR-364, com a realização de serviços regulares de manutenção, sinalização, entre outros.

Em caso de não acatamento da recomendação, poderão ser adotadas medidas judiciais e extrajudiciais para responsabilizar a Superintendência do Dnit e garantir a proteção do patrimônio público e social, a vida, a saúde e o bem-estar coletivo.

Íntegra da recomendação.