O Ministério Público Federal (MPF) por meio da Procuradoria da República no Estado de Rondônia, instaurou um procedimento administrativo para monitorar a utilização de uma quantia significativa de recursos federais na construção de um centro de reabilitação social em Ariquemes, Rondônia. A construção será realizada pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) e está sendo financiada através do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN).

O convênio nº 905265/2020 firmado entre a Secretaria Estadual de Justiça (SEJUS) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), destina um montante de R$ 7.844.805,74 para a implementação da APAC em Ariquemes. Além disso, foi solicitada uma suplementação de R$ 2.225.404,13, totalizando um valor próximo a R$ 10 milhões de reais.

A iniciativa representa um caso inédito no Estado de Rondônia e, devido à significativa quantidade de recursos federais envolvidos, o MPF busca assegurar a adequação do projeto frente às indicações do MJSP e da Advocacia-Geral da União. A construção do centro de reabilitação social visa proporcionar apoio e assistência adequados aos condenados, o que tem o potencial de promover a reintegração social dos indivíduos.

Conforme a portaria, o MPF solicitou à SEJUS a disponibilização de documentos relevantes, incluindo o Termo de Colaboração firmado entre a SEJUS e a APAC, os projetos da parceria, o plano de trabalho que fundamentou a celebração do termo de colaboração com a APAC, bem como informações sobre a destinação dos recursos federais.