Já está disponível para advocacia de Rondônia o portal para requerimento eletrônico de Alvarás Judiciais para facilitar a rotina da advocacia e do jurisdicionado em face das restrições quanto ao atendimento presencial, nas agências bancárias do Estado em face da pandemia COVID-19. Os advogados podem acessar o portal por meio do endereço eletrônico http://www.oab-ro.org.br/alvara-judicial/ ou pelo acesso rápido dos serviços disponíveis na página oficial da OAB/RO (www.oab-ro.org.br)

Desde o início da regras de segurança impostas pela União, Estados e Municípios, a OAB em Rondônia manteve contato com os superintendentes da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil (BB) para viabilizar mecanismos quanto ao atendimento das solicitações de Alvará Judicial em função das restrições de atendimento presencial em face da pandemia COVID-19.

Nas tratativas foram firmados os requisitos necessários para atendimento por meio virtual das solicitações, sem que seja necessário o deslocamento e atendimento pessoal nas agências bancárias, cumprindo dessa forma as recomendações e cuidados necessários a proteção da saúde dos advogados e advogadas, sem a interrupção de suas atividades.

Diante da definição dos requisitos técnicos, o presidente da OAB/RO, Elton Assis, determinou - em regime de urgência e com a máxima concentração de esforços - que fosse desenvolvido ambiente virtual para interação da advocacia e das instituições bancárias no portal oficial da entidade. Ele determinou ainda, que fossem elaborados tutoriais eletrônicos contendo todas as explicação para o pedido, de forma a facilitar, ao máximo, a utilização da ferramenta.

“Agora com a ferramenta disponível a advocacia, pretendemos disponibilizar, ainda nesta sexta-feira(27), os vídeos explicativos para que nenhum advogado tenha dúvidas na hora de utilizar a ferramenta. Além disso, já orientamos aos colaboradores da OAB/RO - que estão trabalhando em sistema remoto - para que auxiliem os advogados que eventualmente tenham dificuldade na operacionalização do mecanismo eletrônico.”

Como usar a plataforma

O conselheiro seccional e presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Tecnologia, Felippe Pestana, esclarece que é necessário que o advogado faça o download do Alvará Judicial no PJe no formato PDF e utilize o mecanismo criado pela OAB/RO para gerar a “declaração de transferência”, sendo este último o documento exigido pelas instituições bancárias para processamento da operação.

Após, é necessário que o advogado assine eletronicamente a declaração, para tanto, foi colocado no portal o link do serviço oferecido pela OAB Nacional  (portal de assinaturas).

O terceiro passo é o advogado preencher o formulário de envio com os dados do Alvará e das contas bancárias. “A Ferramenta é simples e intuitiva, basta seguir o passo-a-passo que o advogado não terá dificuldade em formalizar o requerimento para pagamento do alvará”, explica o conselheiro.

Após a confirmação do procedimento, a ferramenta gera um e-mail automático para a agência bancária responsável pela conta judicial, entregando, por meio eletrônico, os documentos necessários para o processamento do Alvará. O advogado recebe, também, no seu e-mail a confirmação do requerimento bem como a informação de contato, caso seja necessária outras interações.

Entenda como funciona o novo portal para requerimentos e pagamentos pelas instituições bancárias: https://bit.ly/3dBKNA8