O Conselho Pleno da OAB aprovou, na reunião desta segunda-feira (10), a proposição de ter pelo menos 30% de mulheres na condição de palestrantes em todos os eventos organizados pela entidade. A decisão vai ao encontro de outras medidas já aprovadas pela Ordem e gradualmente implementadas, como a que prevê 30% de mulheres nos cargos de direção.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, ressaltou que há um esforço da entidade em permanecer na vanguarda da discussão. “A luta pela igualdade de gêneros sempre foi e continua sendo marca nessa diretoria. É essencial, para que a Ordem se fortaleça a cada dia, que mais mulheres participem. A decisão do pleno do nosso Conselho, de garantir 30% de presença feminina em todos os eventos da Ordem, consolida um avanço importante, mas esperamos que seja um primeiro passo e que em breve essa participação seja paritária. Aliás, como será na nossa conferência nacional”, apontou.

Para o vice-presidente nacional da OAB, Luiz Viana, é necessário buscar sempre mais do que preconizam as normas. “No meu estado, a Bahia, hoje temos uma total paridade nesta representação. Não tenho a menor dúvida da qualidade que a maior presença das mulheres trará aos nossos eventos. Esse é um pleito histórico que já se vê efetivado em outras frentes. Os espaços ocupados pelas mulheres advogadas na OAB resultam da conquista de sua luta e é o reconhecimento de seu trabalho", disse Viana. 

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, comemorou a aprovação e convidou advogadas e advogados a se engajarem sempre mais na luta pela paridade de representação. “Podemos ainda não ter chegado aonde queremos, mas é inegável que estamos fazendo o nosso dever de casa. Temos uma diretoria comprometida com a causa feminina, sensível aos nossos pleitos, e que com certeza é parte do nosso desejo de fazer história. É necessário avançarmos nos debates da realidade atual e daquela que queremos para a mulher no Brasil e no mundo, e a participação do homem neste processo é essencial, agindo e se conscientizando”, disse.

A relatoria da matéria no Conselho ficou a cargo do conselheiro federal José Sérgio da Silva Cristóvam (SC). 

Outras deliberações

O Conselho Pleno também aprovou a mudança de natureza da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB, que ganhou caráter permanente. Pela alteração do Provimento 115/2007, os conselheiros aprovaram que a comissão será a vigésima segunda com caráter permanente da OAB Nacional e passará a ser denominada Comissão Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente. A proposição teve origem na OAB Pará e relatoria do secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti. 

Também foi aprovado pelo conselho que a OAB apresentará ao Congresso Nacional uma proposta que institua a iniciativa privativa da entidade para reformar o Estatuto da Advocacia da OAB (Lei Federal 8.906/1994). A relatoria foi da conselheira federal Kellen Pedreira do Vale (TO) e o conselheiro federal Gustavo Badaró (SP) foi o revisor.