Na última sexta-feira, no dia 26 de abril, o ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas realizou painel de referência sobre a concessão das rodovias BR 364-365 (GO/MG) - TC 002.469/2018-9, com a participação de vários segmentos afetados pelas concessões no setor rodoviário. O encontro contou com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e de representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Associação Brasileira de Concessionária de Rodovias (ABCR) e da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT).

O objetivo foi “trocar ideias sobre o modelo de concessão de rodovias que será levado ao mercado em breve e sanar os principais pontos de divergência sobre as referidas concessões para dar início aos projetos”, conforme explicou o ministro Bruno Dantas, pois o TCU tem atribuição legal em todos os processos de desestatização que estão em curso. Desta forma, a Corte de Contas acompanha todo o ciclo do projeto, desde o levantamento do impacto socioambiental até os futuros problemas fiscais em situações identificada pelos auditores de controle externo.

Assim, permearam o painel discussões sobre os andamentos que têm sido realizados em relação à transparência do processo de concessão, a um contrato que inclua mais precisamente os investimentos previstos e à melhoria na avaliação dos custos operacionais.

Os estudos da concessão das rodovias BR-364/365 entre Jataí (GO) e Uberlândia (MG) foram aprovados em 2016 pelo Tribunal de Contas da União. Com a autorização, a Agência Nacional de Transportes Terrestres realizou os ajustes dos estudos que foram determinados ou recomendados.

O ministro Bruno Dantas explicou que as análises da unidade técnica do TCU, aliadas ao olhar do Ministério Público (MPTCU), promovem uma instrução bem elaborada – não devem ser vistas como atraso, pois o trâmite promove transparência e segurança jurídica antes que a matéria seja levada ao Plenário. Todas as visões acerca dos documentos submetidos ao Tribunal geram, na verdade, agilidade ao processo inteiro. O ministro destacou, que, ao realizar o painel, controvérsias e polêmicas podem ser resolvidas antes de o processo ser levados ao colegiado do TCU.

Para a publicação do edital de concessão das rodovias, o ministro-relator listou como principais pontos a serem melhor trabalhados e consensuados: os limites e regramentos de construtoras sócias, prorrogação contratual, cronograma de investimentos e re-licitação com extinção amigável.

Ao final do painel, Bruno Dantas afirmou que a análise do edital da BR-364/365/MG/GO será no dia 15 de maio. Com o aval do TCU, o governo deve publicar o edital em Junho, para que o leilão ocorra 100 dias depois. O ministro afirmou que o TCU pode recomendar em sua análise que haja regras mais claras em relação à contratação de partes relacionadas, pois é do interesse do Tribunal que haja uma modelagem mais permanente, que possa ser reproduzida nos próximos processos de concessão e em leilões bem-sucedidos.

A concessão - No projeto estão incluídos, ao longo dos 437 quilômetros das rodovias que ligam Uberlândia (MG) a Jataí (GO) pelas rodovias BR-364/365 (GO/MG), acessos e alças, edificações, pistas centrais e laterais, acostamentos e obras de arte especiais, entre outros elementos localizados nos limites da faixa de domínio, além de instalações operacionais e administrativas relacionas à concessão.

Para a realização das obras estão previstos recursos na ordem de R$ 2,05 bilhões em investimentos, com custos operacionais de R$ 2,67 bilhões e receita de R$ 8,35 bilhões.

Serviço:

Processo: TC 002.469/2018-9

Secom – AB/ca

Telefone: (61) 3316-5060

E-mail: [email protected]